PL 2688/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) 06/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2019) 25/10/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022) 09/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) 24/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2023 Viação e Transportes ( CVT )
Prazo de Vista Encerrado
15/12/2021 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 26/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 01/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor

15/12/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2688/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular". Inteiro teor
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1517/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer urgência para a apreciação do PL nº 2688/2019, que 'estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular'". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 121. Inteiro teor
28/05/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
04/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
05/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2019)
06/11/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
11/03/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
27/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
23/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
07/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de inversão de pauta de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.
  • Apresentado requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Marcel van Hattem e Paulo Ganime.
  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem e Nicoletti..
  • Rejeitado o requerimento de retirada de pauta.
  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Nicoletti (PSL-RR) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
  • Suspensa a Discussão em razão de acordo para retirada de pauta da proposição.
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.
  • Encerrada Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
16/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 463, Letra A. Inteiro teor
07/04/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
06/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)
18/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
19/04/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
20/04/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
29/11/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nicoletti.
  • Vista ao Deputado Alfredinho.
04/12/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)