Audiência Pública 21/05/2013

Discussão sobre a necessidade do aprimoramento da Lei nº 12.462/2011, que instirui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC" (atendendo Requerimento nº 178/2013, de autoria do Deputado Wellington Fagundes)
  • INFRAERO
    Arquivo de apresentação da INFRAERO, por JOSÉ ANTONIO PESSOA NETO - Superintendente de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
  • PAC
    Arquivo de apresentação do PAC - por MARCELO BRUTO - Diretor de Infraestrutura e Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (representante do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão)
  • DNIT
    Arquivo de apresentação do DNIT, por TARCÍSIO GOMES DE FREITAS - Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT( representante do Ministério dos Transportes)
  • TCU
    Arquivo de apresentação do TCU, por CLAUDIO SARIAN ALTOUNIAN - Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.