Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (1), a deputada e membro do Grupo de Trabalho (GT) da Fosfoetanolamina Sintética, Carmen Zanotto (PPS-SC), levou ao Presidente da Casa e aos Líderes presentes a preocupação do GT com a possibilidade de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.510/2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que autoriza o uso compassivo da substância por pacientes com câncer.

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A manifestação foi reforçada com observação do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Segundo os parlamentares, o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Antonio Brito (PTB-BA), constituiu o Grupo de Trabalho em novembro de 2015 justamente para tratar do tema. Portanto, considerando a urgência que a matéria requer, é importante que toda e qualquer discussão sobre a produção e distribuição fosfoetanolamina sintética tenha a participação daquele Grupo.

Zanotto informou que já foram realizadas várias reuniões com pesquisadores, autoridades sanitárias, governamentais e pacientes, a exemplo dos encontros com o Diretor-Presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Os contatos criaram condições necessárias para agilizar as pesquisas clínicas e, ao mesmo tempo, garantir o fornecimento continuado aos pacientes que já fazem uso da substância.

O GT da Fosfoetanolamina acredita que os três projetos de lei necessitam ser avaliados corretamente antes de serem votados pelos parlamentares. Também considera a importância dos deputados federais se aprofundarem no tema antes de tomarem qualquer decisão legislativa.

Saiba quais são os Projetos de Lei que facilitam a distribuição da Fosfoetanolamina Sintética

PL 3454/2015 – Submetido pelo Deputado Wellington Prado (PT-MG), o PL dispõe sobre a fabricação e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética. O projeto delega à União a garantia do fornecimento em larga escala pelo tempo necessário. O fornecimento do composto estaria condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade pelo portador ou representante legal.  A proposta aguarda parecer da relatora e membro do GT Leandre (PV-RS) na Comissão de Seguridade Social e Família.

PL 4510/2016 – De autoria do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto autoriza o uso compassivo da substância, prevendo também a assinatura de um termo de responsabilidade pelo paciente. As despesas correriam por conta do paciente. O Projeto de Lei está apensado ao PL 3454/2015, o que significa que ambas as propostas tramitam em conjunto na Câmara Federal.

PL 4558/2016 – Do Deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL dispõe da autorização, em caráter excepcional, da produção e distribuição da fosfoetanolamina enquanto não foram concluídos os testes para registro da substância.