O Grupo de Trabalho (GT) da Fosfoetanolamina poderá ser recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Marco Aurélio Mello em audiência. Ambos  são os relatores de duas ações cautelares em trânsito no STF que poderão influenciar processos movidos pelos pacientes em busca do acesso à substância conhecida como “pílula do câncer” (ver mais detalhes das ações abaixo).

O Grupo, coordenado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou em reunião desta terça-feira (23) a necessidade de reunir relatos de pacientes com câncer para mostrar que a Fosfoetanolamina Sintética pode ser eficiente.  Os parlamentares querem defender o direito dos pacientes com câncer de decidirem se querem ou não tomar a substância que não é reconhecida como medicamento.

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O elemento químico, cuja síntese  é estudada há 20 anos pelo pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Chierice, é considerado por muitos pacientes um componente eficaz no tratamento do câncer. Contudo, a substância ainda não passou pelos testes ou estudos previstos pela lei de vigilância sanitária brasileira. Por isso, o grupo busca saber o andamento de duas pesquisas pré-clínicas que compõem a primeira etapa necessária rumo à licença na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Neste momento, a Fosfoetanolamina Sintética é estudada por um laboratório conveniado com o governo de São Paulo. Enquanto isso, laboratórios das Universidades Federais do Ceará (UFC) e de Santa Catarina (UFSC) conduzem o experimento a pedido de comissão formada pelos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.     

Estiveram presentes os deputados Flávio Nogueira (PDT-PI), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Leandre (PV-PR), Paulo Folleto (PSB-ES), Carmen Zanotto (PPS-SC), Zenaide Maia (PR-RN) e Diego Garcia (PHS-PR). 

Ações Cautelares no STF

Ação Cautelar (AC) 4081 - Trata-se de ação cautelar, proposta pela Universidade de São Paulo, com o objetivo de cassar o efeito suspensivo atribuído pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao recurso extraordinário interposto por Rita de Cássia Pires da Silva, paciente com câncer que buscou o acesso à substância. 

A USP alega que Chierice iniciou a produção e distribuição própria sem noticiar à universidade ou ter recebido aval da legislação sanitária brasileira. A universidade ainda disse que há risco do suposto medicamento causar grave lesão à paciente. Os ministros solicitaram pareceres do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo antes de proferirem uma determinação. Desde 19 de fevereiro deste ano, a ação tem como relator o ministro Celso de Mello.

Ação Cautelar (AC) 4033 – Em outubro de 2015, o Ministro Edson Fachin concedeu medida cautelar restabelecendo determinação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos em São Paulo (suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) para que fosse disponibilizada a fosfoetanolamina em quantidade suficiente para garantir o tratamento a uma paciente em fase terminal de câncer. Outros requereram o ingresso na ação. Apesar da discordância com a USP, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconsiderou a suspensão das liminares, restituindo seus efeitos.

Já dezembro de 2015, a USP propôs ação cautelar junto ao STF requerendo “a suspensão de todas as tutelas antecipadas, sentenças e acórdãos cujo objeto (ou seja, obrigar a USP a fornecer e entregar a substância fosfoetanolamina sintética) seja idêntico ao da decisão do Tribunal de origem”. A referida ação cautelar foi distribuída para o Ministro celso de Mello.

Material produzido pela Assessoria de Comunicação da Comissão de Seguridade Social e Família