Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências".
SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche.
SUG 132/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para "implantação da gratuidade de remédios para idosos aposentados em farmácias da rede privada".
SUG 165/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para liberar subvenção para entidades do terceiro setor que prestam serviços sociais.
SUG 3/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
SUG 59/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor.
SUG 12/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para vedar a exigência de regime de antecipação do recolhimento do ICMS e de diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
SUG 38/2023 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugere Emenda Constitucional para "acrescentar a alinea "F", no Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para prever que as empresas que prestam serviços de Segurança Privada e de Bombeiro Civil. e de igual modo as Escolas de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento, tenham imunidade tributária."
SUG 1/2024 CLP Do(a) SOS Segurança Dá Vida - Sugere a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública na Câmara dos Deputados, com o tema: Violência Requer Prevenção, Guardas Municipais Já!
SUG 4/2024 CLP Do(a) Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Estado de Goiás - Sugere emenda ao PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
SUG 6/2024 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugere Projeto de Lei que insitui o dia nacional do Bombeiro Civil.
SUG 7/2024 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere Projeto de Lei que altera a redação do § 1º-A do artigo 32 da Lei nº. 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para tratar de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.