Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
SUG 48/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para tratar sobre o processo de Concessão do Registro Sindical realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
SUG 130/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Sugere a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento, considerando o recorte regional à luz das premissas preconizadas na publicação da AFBNB "Por um Nordeste Melhor".
SUG 5/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos.
SUG 9/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste.
SUG 11/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Sugere audiência pública para debater a Permacultura e a Agricultura Sintrópica.
SUG 12/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para vedar a exigência de regime de antecipação do recolhimento do ICMS e de diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
SUG 13/2021 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada.
SUG 1/2022 CLP Do(a) Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Justiça Do Trabalho Da 15ª Região - Sugere Projeto de Lei Complementar que revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 173 de 2020 para impedir que os governantes e chefes de Poder atuais criem despesas novas para seus sucessores.
SUG 3/2022 CLP Do(a) Fábrica dos Sonhos - Sugere Projeto de Lei para incluir o direito de sonhar no rol dos direitos fundamentais.
SUG 14/2022 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere Projeto de Lei que revoga os privilégios concedidos às organizações religiosas e aos sabatistas, e dá outras providências.
SUG 23/2022 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que inclui o 13º salário no programa Bolsa Família.
SUG 8/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.
SUG 10/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
SUG 11/2023 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Acrescenta o artigo 244-A ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de abandono vacinal, e dá outras providências.
SUG 12/2023 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
SUG 13/2023 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Dispõe sobre o crime de violação de direito ou prerrogativa do detetive particular.
SUG 25/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Garantia de vaga em universidade federal e estadual para beneficiários do Bolsa Família
SUG 26/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional dos trabalhadores domésticos
SUG 27/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Indicação (INC) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para propor a inclusão do projeto CAU Educa e do componente curricular transversal "Educação urbanística" no conteúdo programático do Programa Escola em Tempo Integral
SUG 32/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional para garis
SUG 37/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União.
SUG 38/2023 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Sugere Emenda Constitucional para "acrescentar a alinea "F", no Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para prever que as empresas que prestam serviços de Segurança Privada e de Bombeiro Civil. e de igual modo as Escolas de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento, tenham imunidade tributária."
SUG 1/2024 CLP Do(a) SOS Segurança Dá Vida - Sugere a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública na Câmara dos Deputados, com o tema: Violência Requer Prevenção, Guardas Municipais Já!
SUG 2/2024 CLP Do(a) Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina - Sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal"