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05/09/2011 - Legislação Participativa aprova medidas para regulamentar provas oraisA Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (31) medidas que vão tornar mais transparentes as provas orais em concursos públicos. A Sugestão de Projeto de Lei 17/11 foi feita pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul, de Minas Gerais), justificando que atualmente há muitas reclamações, principalmente nos processos seletivos para docentes em universidades públicas.
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01/09/2011 - PRESIDENTE DA CLP PARTICIPA DE SEMINÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOSO presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), participou, nesta quarta-feira, 31/8, do encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. O evento teve a presença de servidores públicos oriundos de centenas de entidades de servidores públicos de todo o país.
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29/08/2011 - O Projeto de Lei 5765/09 oriundo de Sugestão do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo ( Ibedec) é aprovado na CCJO Projeto de Lei 5765/09, da Comissão de Legislação Participativa, proposto por sugestão do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que estabelece regras para a qualificação do fornecedor nos contratos de consumo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
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26/08/2011 - O Projeto de Lei 7977/10 da Comissão de Legislação Participativa é aprovadoO Projeto de Lei 7977/10, da Comissão de Legislação Participativa, proposto por sugestão do Conselho de Defesa Social do município de Estrela do Sul (MG), foi aprovado nesta quarta-feira (24), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que acrescentou à proposta a gratuidade da certidão de antecedentes criminais.
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23/08/2011 - Audiência discutirá reajuste de servidores e novos concursosA Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos.
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23/08/2011 - Seminário discute situação dos servidores da Justiça nos estadosA Comissão de Legislação Participativa realiza hoje o 1º Seminário dos Servidores do Judiciário nos Estados. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, do ex-deputado Flávio Dino (MA) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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18/08/2011 - Hackers querem tornar informação do governo acessível à populaçãoO integrante do grupo Transparência Hacker Alexandre Gomes disse no seminário dos 10 anos da Comissão de Legislação Participativa que o principal desafio para a participação da população é entender as informações que o Estado brasileiro disponibiliza na internet. Seu grupo tenta suprir essa deficiência, apoiando iniciativas que tentam prestar informações de utilidade pública.
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18/08/2011 - Juízes defendem financiamento público de campanhaO juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse que o financiamento público de campanha pode não resolver todos os problemas nas eleições brasileiras, mas tornará auditáveis as prestações de contas dos candidatos. “Fui juiz eleitoral por oito anos, e nesse processo não temos condições de averiguar qualquer conta”, disse.
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18/08/2011 - Juiz sugere uso de urnas eletrônicas para projetos de iniciativa popularO ex-deputado e também juiz Flávio Dino, atual presidente da Embratur, sugeriu que as urnas eletrônicas sejam usadas para colher assinaturas para projetos de iniciativa popular, de forma que a sociedade participe não apenas da reforma, mas apresente outras propostas. As urnas são usadas a cada dois anos, e poderiam ficar à disposição para mobilizações desse tipo, segundo Dino.
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16/08/2011 - Deputados apontam desafios da Comissão de Legislação ParticipativaEx-presidentes da Comissão de Legislação Participativa listaram nesta terça-feira (16) as prioridades para que a comissão se consolide como espaço de exercício da democracia direta na Câmara. Durante mesa-redonda em homenagem aos dez anos da comissão, os deputados citaram a necessidade de recuperar a prerrogativa da comissão de apresentar emendas ao Orçamento, defenderam a criação de mecanismos para aumentar a participação popular e pediram uma maior divulgação dos trabalhos do colegiado.
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11/08/2011 - Comissão de Legislação Participativa pode reaver emendas ao OrçamentoAo iniciar nesta quarta-feira as comemorações pelos dez anos da Comissão de Legislação Participativa, o presidente do colegiado, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), anunciou que o grupo está perto de recuperar o direito de fazer emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Sob a alegação de que não tem campo temático definido, desde 2006 o colegiado está impedido de apresentar emendas, como fazem as demais comissões permanentes da Câmara.
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11/08/2011 - Comissão promove debate com auditor indicado para ministro do TCUA Comissão de Legislação Participativa promove hoje, às 9h30, debate com o auditor federal de Controle Externo Rosendo Severo, que será indicado para disputar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A audiência pública, que será realizada no Plenário 3, marca a apresentação do candidato que representa o movimento "Ministro Cidadão" e faz parte das comemorações pelos dez anos da comissão.
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08/08/2011 - Legislação Participativa quer contribuição previdenciária menor para domésticoUma das prioridades da Comissão de Legislação Participativa neste segundo semestre é a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 6030/09, da própria comissão, que trata de direitos dos empregados domésticos. A proposta – que teve origem em sugestões apresentadas pelo Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro e pelo Instituto FGTS Fácil – fixa em 6% a alíquota de contribuição previdenciária do empregado e reduz de 12% para 6% a alíquota do empregador, concede o auxílio-acidente à categoria e torna obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo patrão.
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05/08/2011 - Legislação Participativa quer contribuição previdenciária menor para domésticoUma das prioridades da Comissão de Legislação Participativa neste segundo semestre é a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 6030/09, da própria comissão, que trata de direitos dos empregados domésticos. A proposta – que teve origem em sugestões apresentadas pelo Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro e pelo Instituto FGTS Fácil – fixa em 6% a alíquota de contribuição previdenciária do empregado e reduz de 12% para 6% a alíquota do empregador, concede o auxílio-acidente à categoria e torna obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo patrão.
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02/08/2011 - CCJ aprova emissão de carteira de trabalho por associações comunitáriasA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7367/02, , que permite a emissão de carteiras de trabalho por entidades representativas de trabalhadores e associações comunitárias legalmente constituídas. A medida foi sugerida pela Associação Comunitária Chonin de Cima, situada no distrito de Governador Valadares (MG), à Comissão de Legislação Participativa e transformada em projeto de lei. O texto seguirá para análise do Plenário.