Segundo o Condesesul, o objetivo é coibir fraudes em concursos, pois muitos órgãos públicos ainda adotam provas orais, e tem havido denúncias de abusos e falta de critérios objetivos. Para a entidade, a falta de regras tem comprometido a impessoalidade.

O conselho propõe que, por meio de edital, seja divulgado o número de questões que serão aplicadas e que seja limitada a pontuação das provas orais em 20% do total dos pontos do concurso, privilegiando a prova escrita. O projeto também prevê que seja vedado o caráter eliminatório das provas orais, e que a prova seja gravada em vídeo para que as imagens possam ser usadas pelo candidato que desejar interpor recurso. A proposta estende todas essas regras às provas práticas.

Provas práticas
O relator da sugestão, deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), discordou apenas da ideia de estender as restrições às provas práticas. Para ele, em alguns casos, este tipo de avaliação é imprescindível e deve ter um peso maior na seleção de candidatos.

“Nas avaliações práticas é preciso que se tenham regras próprias. Exemplificando, não seria sensato limitar a pontuação ou suprimir o caráter eliminatório de uma prova prática para motorista ou salva-vidas. Observe-se que, nesses casos, a prova prática é essencial na avaliação da aptidão do candidato para aquelas atividades, devendo, portanto, ter maior pontuação e caráter eliminatório”, destacou.

Tramitação
A sugestão será alterada e depois se transformará em um projeto de lei que percorrerá comissões técnicas. A proposta aguarda encaminhamento na Comissão de Legislação Participativa.