Os vinte anos do uso de mão de obra terceirizada e a regulamentação da atividade no Brasil serão discutidos em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa na próxima quarta-feira (3). O evento abordará os aspectos sociais, jurídicos e econômicos a respeito do tema e será realizado a partir das 14h, no Plenário 3, da Câmara dos Deputados.

Nesta semana, cerca de 50 alunos vindos de universidades das mais diferentes áreas do país estiveram em Brasília para participarem do Estágio-Visita, realizado pela Câmara dos Deputados. Durante a jornada de aprendizagem, uma turma de universitários teve um amplo contato com o processo político-democrático, com destaque para o mecanismo de legislação participativa.

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. A PEC está pronta para a pauta do Plenário.

As propostas de segurança pública consideradas prioritárias para o governo foram destacadas por José Eduardo Cardozo, em comissão geral, nesta terça, na Câmara. Segundo Henrique Eduardo Alves, muitas delas podem ser votadas pelo Plenário até amanhã. Lincoln Portela considera a comissão o início para acabar com a violência.

O inspetor do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Jerry Adriani Dias Rodrigues disse que é necessário aumentar as penas para as infrações no trânsito e também dar condições para que as punições sejam efetivamente feitas. “Não adianta somente fiscalizar”, disse o inspetor na comissão geral que vem debatendo desde esta manhã propostas de combate à violência e aos crimes de trânsito no Brasil. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2872/08, que aumenta a multa para disputas de racha e ultrapassagens perigosas.

O assistente jurídico de penitenciária da Defensoria Pública de Minas Gerais Ruy Carreteiro Santiago apontou a ressocialização de presos como a principal solução para o problema da criminalidade no País. Santiago, que já dirigiu uma penitenciária em Minas, disse que, se não for ressocializado, o preso egresso da instituição volta a delinquir em pouco tempo.

O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) afirmou que são as ações contra a violência que geram bons resultados e colocam, de fato, as leis em prática. Como exemplo, ele disse que a operação Lei Seca, baseada em abordagens e na conscientização de motoristas, iniciada há quatro anos no Rio de Janeiro, já salvou mais de 10 mil vidas e se expandiu para outros estados.