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21/03/2013 - Legislação Participativa recebe alunos do Estágio-Visita da CâmaraNesta semana, cerca de 50 alunos vindos de universidades das mais diferentes áreas do país estiveram em Brasília para participarem do Estágio-Visita, realizado pela Câmara dos Deputados. Durante a jornada de aprendizagem, uma turma de universitários teve um amplo contato com o processo político-democrático, com destaque para o mecanismo de legislação participativa.
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21/03/2013 - Legislação Participativa recebe diversas sugestões da sociedade civilIsenção de impostos para medicamentos, regulamentação do direito de greve dos funcionários públicos, realização de um seminário sobre os direitos dos povos indígenas e regulação da propaganda de alimentos destinados a crianças. Essas foram algumas das sugestões apresentadas, nesta quarta-feira (20), na primeira mesa de debates promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) neste ano.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Defensora pública também pede aprovação de PEC sobre defensoria públicaA defensora pública-geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. A PEC está pronta para a pauta do Plenário.
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19/03/2013 - Legislação Participativa ouve representantes da sociedade civil em evento na CâmaraA Comissão de Legislação Participativa realiza na quarta-feira, 20, mesa-redonda com a participação de entidades da sociedade civil organizada para fortalecer a participação da sociedade no parlamento. O evento será realizado às 15 horas, no plenário 3, da Câmara dos Deputados.
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19/03/2013 - Ministro lista medidas de segurança prioritárias; Para Lincoln Portela, comissão é o início do processo contra a cultura da violênciaAs propostas de segurança pública consideradas prioritárias para o governo foram destacadas por José Eduardo Cardozo, em comissão geral, nesta terça, na Câmara. Segundo Henrique Eduardo Alves, muitas delas podem ser votadas pelo Plenário até amanhã. Lincoln Portela considera a comissão o início para acabar com a violência.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Deputado quer adicional de fronteira para auditor do trabalhoO deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse há pouco que vai tentar articular a inclusão da categoria de auditor fiscal do trabalho entre os beneficiados pelo adicional de fronteira, criado pelo Projeto de Lei 4264/12. O parlamentar participa, no Plenário da Câmara, de comissão geral sobre segurança pública.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Inspetor do Contran defende aumento de penas para infrações de trânsitoO inspetor do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Jerry Adriani Dias Rodrigues disse que é necessário aumentar as penas para as infrações no trânsito e também dar condições para que as punições sejam efetivamente feitas. “Não adianta somente fiscalizar”, disse o inspetor na comissão geral que vem debatendo desde esta manhã propostas de combate à violência e aos crimes de trânsito no Brasil. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2872/08, que aumenta a multa para disputas de racha e ultrapassagens perigosas.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Representante da PRF quer indenização para policiais que atuam em fronteirasO representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Francisco Kossel, defendeu há pouco a valorização dos policiais que atuam em fronteiras. Na comissão geral que debate segurança pública, ele pediu que o Congresso aprove rapidamente o PL 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Ressocialização de presos é solução principal para criminalidade, diz defensoriaO assistente jurídico de penitenciária da Defensoria Pública de Minas Gerais Ruy Carreteiro Santiago apontou a ressocialização de presos como a principal solução para o problema da criminalidade no País. Santiago, que já dirigiu uma penitenciária em Minas, disse que, se não for ressocializado, o preso egresso da instituição volta a delinquir em pouco tempo.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Representante dos Detrans propõe comissão para debater Código de TrânsitoO diretor superintendente do Detran do Pará e representante da Associação Nacional dos Detrans, Walter Wanderley Pena, propôs há pouco que a Câmara crie uma comissão especial para debater as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exemplo do que ocorreu com as mudanças feitas no Código Florestal e no Código Penal.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Deputado diz que ações contra violência geram bons resultadosO deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) afirmou que são as ações contra a violência que geram bons resultados e colocam, de fato, as leis em prática. Como exemplo, ele disse que a operação Lei Seca, baseada em abordagens e na conscientização de motoristas, iniciada há quatro anos no Rio de Janeiro, já salvou mais de 10 mil vidas e se expandiu para outros estados.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Mortalidade em rodovias caiu 18% em dois anos, diz diretora da PRFA diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza, destacou há pouco que os índices de mortalidade nas rodovias federais diminuíram 18% em dois anos.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Deputado quer reestruturação de carreiras policiaisO deputado Fernando Francischini (PEN-PR) defendeu há pouco a aprovação de propostas de reestruturação das carreiras policiais. “Temos de garantir salários dignos para evitar a corrupção e a debandada de policiais para outros postos”, argumentou. O deputado também destacou a necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação das forças policiais.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Líder partidário critica parecer contrário ao teste do bafômetroO líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), criticou há pouco o parecer da subprocuradora geral da República, Débora Duprat, contrário à punição administrativa de motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro ou outros testes para atestar a embriaguez ao volante.
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19/03/2013 - COMISSÃO GERAL: Deputado defende projeto contra desmanche de carros roubadosO presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria (PL 23/11) que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de automóveis. Segundo Vergílio, a proposta visa a combater o desmanche de carros roubados.