“Indubitavelmente, o assunto em comento é atual e relevante para a sociedade brasileira, merecedor de toda a atenção, pois tanto os órgãos da Administração Pública como as empresas do setor privado podem ser beneficiados pela terceirização dos seus serviços, de forma eficiente, nos termos da Constituição Federal”, disse o relator da sugestão que deu origem ao evento, deputado Lincoln Portela, presidente da CLP.

O evento será realizado a partir de sugestão formulada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres).

O Sindeepres informou que a aprovação de uma lei que regulamente a terceirização é uma demanda histórica dos trabalhadores terceirizados. O sindicato acrescentou, ainda, que o Congresso Nacional está debatendo, frequentemente, a necessidade de regulamentação da terceirização. Outro fator para debate é a grande demanda judicial, na área trabalhista.

Tramitam na Câmara várias proposições que tratam da matéria, a exemplo da PEC nº 133/12, do PL nº 4115/12 e do PL nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e a relação de trabalho dele decorrentes.

Convidados

• Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho;
• Márcio Pochmann, Economista e Professor;
• Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres;
• Confederação Nacional da Indústria;
• Confederação Nacional do Transporte;
• Ministério Público do Trabalho;
• Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Interatividade

Durante a realização do Seminário sobre os 20 anos de Terceirização no Brasil, o portal e-Democracia, da Câmara, vai realizar uma discussão online, em tempo real, por meio de um link, para que internautas possam fazer comentários e sugestões sobre os assuntos em debate na Comissão de Legislação Participativa.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa