A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (29/06), convidar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Segundo o autor do pedido de convocação, dep. Leo de Brito (PT/AC), Onyx Lorenzoni “precisa explicar as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo”.

Primeiro por meio da imprensa e, depois, em depoimento à CPI da Pandemia no Senado, o dep. Luis Miranda e o servidor da Saúde, Luis Ricardo, que são irmãos, denunciaram suposto esquema de corrupção no processo de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Em resposta durante pronunciamento, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou ter o presidente Jair Bolsonaro determinado à Polícia Federal que investigasse os denunciantes, por produção de provas falsas e, no caso do servidor, por conduta irregular.
O dep. Leo de Brito apontou que, em vez de averiguar a denúncia, o governo preferiu investigar quem aponta as supostas irregularidades. Segundo o deputado, “esse tipo de ameaça “fere, até mesmo, prerrogativa parlamentar, tendo em visto que Luis Miranda é deputado federal”. O requerimento apresentado incialmente por Leo de Brito era de convocação do ministro Onyx. Mas o presidente da Comissão, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), negociou com o a liderança do Governo e, depois de garantir que Lorenzoni viria à CFFC no próximo dia 14 de julho, conseguiu costurar um acordo para transformar a convocação em convite. A convocação obrigaria o ministro a comparecer, sob pena de incidir em crime caso se recusasse.
Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiram, também nesta terça, convidar o ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso do processo de compra da vacina Covaxin. O dep. Jorge Solla (PT/BA), autor do requerimento, salientou que, “embora ainda não fosse ministro à época das negociações sob suspeita, Marcelo Queiroga é o atual titular da pasta e, portanto, a pessoa certa para prestar informações sobre o caso”.
A CFFC teve pauta volumosa nesta terça-feira. Além dos dois convites a ministros, os deputados votaram outros 9 requerimentos, que propõem desde informações a autoridades do executivo, bem como a realização de audiências públicas. Ficou para votar na próxima semana requerimento do presidente Aureo Ribeiro, que propõe“a realização de audiência pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo” no estado do Rio de Janeiro.
E a comissão também aprovou o relatório de 4 Propostas de Fiscalização e Controle, que versavam sobre os mais diversos temas, como, por exemplo, contratos do antigo Ministério da Fazenda para repasse de recursos a bancos públicos e mau uso de recursos federais por conselhos profissionais de enfermagem do estado do Maranhão.
Após a votação da pauta da semana, a CFFC ainda promoveu audiência pública com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Andrade. Deputados do Novo e do PT apontaram que há irregularidades no repasse de verbas da companhia a municípios, com suspeita de favorecimento à parlamentares da base do Governo, como noticiado pela imprensa. Andrade garantiu que todos os repasses da estatal são feitas e acordo com as normas e com total transparência.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle volta a se reunir nesta quarta-feira (30/06), quando vai receber em audiência pública o ministro da Economia. Paulo Guedes foi convocado e deve comparecer à Câmara, às 9h, a fim de “prestar esclarecimentos sobre as distorções ‘bilionárias’ em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU”, conforme requerimento do dep. Leo de Brito.