CFFC decide apurar possível crime de responsabilidade do ministro Paulo Guedes
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta terça-feira (06/07), pedido para que seja apurado eventual cometimento de crime de responsabilidade pelo ministro da Economia. Paulo Guedes foi convocado a comparecer à CFFC na última quarta-feira (30/06), mas justificou que não poderia ir porque, neste mesmo dia, o Tribunal de Contas da União julgaria os dados da Presidência.
Por considerarem a justificativa inapropriada, os deputados da Comissão aprovaram o requerimento apresentado pelo deputado Wanderley Macris (PSDB/SP), a fim de que seja enviado ofício no qual se incite o Procurador-Geral da República a denunciar Paulo Guedes ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal, em caso de convocação, o não-comparecimento de ministro de Estado à Câmara sem justificativa adequada caracteriza crime de responsabilidade.
Os deputados também aprovaram outras duas Propostas que Fiscalização Financeira Controle e mais 18 requerimentos, em mais uma reunião com pauta cheia como tem sido característico na gestão do dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), conforme compromisso assumido desde a posse na presidência da CFFC. Entre pedidos de informação e de realização de audiências públicas, são muitos os temas tratados nos pedidos, que vão desde questões relativas à pandemia, como a denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin, passam por suspeitas de irregularidades no processo de licitação de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR) e na aplicação do Fundeb, e vão até à cobrança por qualidade e solução de problemas nos serviços de telefonias do País. Falhas no pagamento do auxílio emergencial, suspeitas sobre a fortuna de Luciano Hang, dono Havan, e fraudes relacionadas ao seguro defeso também foram alvo dos requerimentos aprovados.
Após as votações, a CFFC ainda recebeu, em audiência pública, o ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. Rogério Marinho fez longa apresentação sobre o funcionamento, os planos e as metas da pasta. Os deputados cobraram mais transparência na distribuição de emendas parlamentares e pediram explicações sobre reuniões no ministério, as quais teriam servido para tratar de projetos empresariais articuladas por Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República, e representantes da empresa Gramazini e Ganitos e Mármores Thomazini.
Para esta quarta-feira (07/07), está prevista a presença do ministro da Economia na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Após faltar à convocação da última quarta-feira, Paulo Guedes pediu que a audiência fosse remarcada para esta semana.