A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se prepara para promover mais uma edição do tradicional prêmio Transparência e Fiscalização Pública, que é concedido a fim de contemplar trabalhos ou ações que merecem destaque pela clareza e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.

A premiação, que acontece anualmente, é dividida nas categorias Governamental e Sociedade Civil. A primeira é referente à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a segunda à pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil.

Cabe aos Deputados Federais Líderes e Presidentes de Comissão Permanente indicarem os candidatos. Em caso de indicação de parlamentares, são vedados os nomes que estejam no exercício do mandato. A indicação deve ser apresentada em forma de relato sintetizado das ações desenvolvidas pelo concorrente e estar devidamente fundamentada, com dados qualificativos e informações comprobatórias de adequação do indicado e da respectiva ação à premiação, contemplando aspectos de eficiência, inovação, principais resultados obtidos, possibilidade de disseminação no âmbito da Administração Pública, recursos orçamentários, humanos e tecnológicos envolvidos e alcance social da prática.

Estamos disponibilizando na página da CFFC um modelo de formulário que deve ser preenchido e entregue na secretaria da Comissão até o dia 28 de junho de 2019.

Formulário de Inscrição - Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019

Regulamento do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019