A distribuição da arrecadação dessa loteria voltada para clubes de futebol está definida em um decreto de 2007 (6.187/07), que regulamentou a Lei da Timemania (11.345/06). Desde então, os critérios não foram alterados.

Do total da premiação da loteria, 22% são repassados para os clubes. Esse percentual é destinado a 98 times divididos em quatro grupos, de acordo com o posicionamento nas séries do futebol nacional em 2007. A legislação não estabeleceu critério de entrada ou saída de clube do cadastro, só movimentação entre os 80 primeiros times. Com isso, equipes que deixaram de atuar em alguma das três séries continuam aptas a receber os recursos.

A loteria foi criada para ajudar os times a quitar dívidas previdenciárias, tributárias e trabalhistas com a União. Eles podem receber as verbas diretamente depois de terem pago todos os débitos. Atualmente, apenas 3 dos 98 clubes não devem nada aos cofres federais. 

O diretor jurídico da Chapecoense (SC), Luis Sérgio Grochot, defendeu a necessidade de se atualizar o cadastro. “Temos, sim, interesse em participar da Timemania, porque nos interessa a arrecadação que poderia ser de até R$ 70 mil. Muito ajudaria o clube”, disse. Atualmente, a Chapecoense é a primeira colocada da Série A do Campeonato Brasileiro.

Para o diretor de futebol do Boa Esporte Clube (MG), Roberto da Costa, os pequenos clubes são prejudicados com a falta de atualização dos critérios. “Nosso clube, que disputa hoje a Série B, estava nascendo em 2007. A gente tem de debater o assunto mesmo.”

Segundo o presidente do Conselho Administrativo da Associação Desportiva Confiança (SE), Glennyson Cruz, a atualização na Timemania faz com que o futebol seja respeitado. “Precisamos fazer justiça e respeitar a meritocracia nos esportes”, solicitou. O Confiança disputa hoje a Série C e não está entre os beneficiários da loteria.

Caixa
Por sua vez, o gerente nacional de produtos lotéricos da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, defendeu a preservação do percentual do prêmio destinado aos apostadores (atualmente 32% do total, já descontados impostos) para manter a motivação em apostar.

Carrogi destacou que todos os clubes participantes ganham se houver aquecimento da venda da loteria.

Em 2016, a Timemania arrecadou R$ 276 milhões. O valor foi 35% menor do que o obtido em 2014 (R$ 425 milhões), antes do impacto da crise econômica.

Proatividade
O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que propôs a reunião, cobrou proatividade dos órgãos do Executivo para se fazer justiça aos clubes não contemplados. “Seria mais coerente que as forças envolvidas pudessem corrigir o erro e emitir o novo decreto de maneira mais simples. O que temos hoje é ‘não é comigo, passe para o outro’”, criticou.

Mitidieri apresentou projeto de lei, ainda sem numeração, para que o ranking dos clubes da Timemania seja atualizado a cada cinco anos a partir da classificação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele reconheceu, porém, que o melhor caminho é a alteração por decreto.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara de Notícias