O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico nacional. A lei afirma que toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de esgotamento sanitário e que, na ausência de rede pública de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários. A proposta torna essas soluções individuais obrigatórias nesses casos.

Além disso, o texto acrescenta dispositivo à Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 pessoas estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Baixa relação custo/benefício
O parecer do relator, deputado Paulo Ferreira (PT-RS), foi contrário ao projeto. “A solução individual de esgotamento sanitário, além de representar risco de contaminação, caso não seja feita com os devidos cuidados, considerando os custos de instalação e de manutenção, gera baixa relação custo/benefício”, disse. “Em municípios cujos terrenos tenham custo elevado, sua implantação pode encarecer demasiadamente o preço final de cada unidade imobiliária, tornando-as acessíveis apenas às classes sociais mais altas”, completou.

Em relação à alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos, para tornar obrigatória a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos para os edifícios com mais de 50 pessoas, o relator afirma: “Deve-se considerar a complexidade da elaboração do referido plano, que pode ser inviável para pequenos empreendimentos”.

Tramitação
A proposta tinha sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Como foi rejeitada agora, perdeu o caráter conclusivo. Ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.