Situação de cubanos presos nos EUA e

igualdade racial movimentam parlamentares

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara também tratarão em terceiro evento de caso de servidores federais demitidos no governo Collor

Representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de outros grupos parlamentares discutirão quarta-feira (21/11/12) em uma mesa redonda a situação dos cinco cubanos presos nos Estados Unidos, desde 1998, como espiões. No mesmo dia, em outros dois eventos, os deputados também participarão em duas audiências públicas. Uma abordará as dificuldades que enfrentam servidores federais demitidos no governo Collor e outra o fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial.

A primeira atividade do dia será às 9 da manhã com audiência pública com o tema “Construindo a transposição do regime jurídico dos servidores federais – A Lei nº 8878/94 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Regime Jurídico Único”.

Nessa reunião, se pretende demostrar que seria vantajoso para o Estado e para os servidores demitidos em 1989 a opção pela chamada “transposição do regime jurídico”. Esse processo trataria da mudança do regime celetista –orientado pela CLT– para o regime jurídico único. Abarcaria os servidores que retornaram, posteriormente no governo Itamar Franco, ao serviço público e a instituições da administração direta, autárquica e fundacional, e que são oriundos de empresas e órgãos públicos extintos ou privatizados que eram regidos pela CLT (mais informações do arquivo anexo “servidores.doc”).

Irregularidades na detenção e prisão nos Estados Unidos de cinco cidadãos cubanos serão debatidas por membros da CDHM, diplomatas e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) às 12.30.

Os cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Antonio Guerrero e Fernando González integraram a Operação Vespa. Eles tinham a missão de obter informações em território estadunidense sobre planos terroristas, desenvolvidos com a conivência de Washington, contra Cuba. Estavam incumbidos de evitar a repetição de atentados como o de uma bomba colocada em um avião que provocou a morte de 70 atletas do país caribenho, além de outros ataques a turistas estrangeiros naquela ilha (leia detalhes dessa mesa redonda no arquivo “cubanos.pdf”).

A partir das 14.00, a Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública pelo fortalecimento e a implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial. Para esse evento foram convidados parlamentares, representantes do governo e os movimentos sociais (informações no arquivo “igualdade racial.doc”).

1 - O QUE: Transposição do regime jurídico dos servidores federais;

ONDE: Auditório Nereu Ramos, anexo II (subsolo) da Câmara dos Deputados;

QUANDO: quarta-feira (21/11/12) às 9.00;

2 - O QUE: Mesa Redonda sobre cidadãos cubanos, participantes da Operação Vespa, presos nos EUA;

ONDE: Plenário 3, anexo II da Câmara dos Deputados;

QUANDO: quarta-feira (21/11/12) às 12.30;

3 - O QUE: Audiência Pública sobre Fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial;

ONDE: Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados;

QUANDO: quarta-feira (21/11/12) às 14.00.

CONTATO: Assessor de Comunicação da CDHM – Manuel Martínez (61 – 8212 8462).