Audiência Pública pretende discutir propostas ao fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial

Paralamentares, autoridades e movimentos sociais foram  convidados ao encontro do dia 21/12/11

O fortalecimento e a implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial serão o foco da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara realizará no próximo dia 21.

O encontro –ao que foram convidados parlamentares, representantes do governo e os movimentos sociais– servirá também para dar continuidade às celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, que se comemora em 20 de novembro.

Em apoio ao Estatuto, membros da Comissão apresentaram nove requerimentos a respeito da questão racial. Essas iniciativas parlamentares tiveram como objetivo buscar propostas concretas no sentido de acabar com o preconceito que ainda existe no Brasil, sobretudo contra afro descendentes. Pretendem também servir de estímulo ao início da aplicação das políticas públicas em favor da igualdade racial

Nesse sentido, o presidente da CDHM, dep. Domingos Dutra (PT-MA), tem proposto que a comissão se empenhe por atender todas as demandas relacionadas com o enfrentamento de entraves ao Estatuto.

“Queremos que haja especial atenção às políticas de governo voltadas às mulheres negras, além da garantia às cotas raciais nas vagas para universidades e no funcionalismo público. E essas ações ajudarão de certo modo a resolver problemas que envolvem territórios quilombolas, limitações orçamentárias para iniciativas relacionadas com a questão racial e obstáculos jurídicos e legislativos para o início total e definitivo do Estatuto”, ressaltou Dutra.

Para a reunião de 21 de novembro foram convidados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o Presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo; a Vice-Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat; o, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) e; a representante da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, entre outros.

O QUE: fortalecimento e a implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial;

QUANDO: às 15.00 de 21/11/12;

ONDE: plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados;

CONTATO: Assessor de Comunicação da CDHM – Manuel Martínez (61 – 8212 8462).