A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o caso Brumadinho aprovou, nesta quinta-feira (12), relatório que critica a destinação de parte dos recursos do acordo feito entre a Vale e o estado de Minas Gerais para projetos como o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, por não ter relação com os atingidos pelo desastre.

​No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina do Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale S.A., no município de Brumadinho (MG), rompeu, liberando 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. De acordo com as investigações, nenhuma sirene de perigo foi acionada. Na tragédia, 272 pessoas morreram e 10 continuam desaparecidas.

O acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais, homologado em fevereiro, é de R$37,7 bilhões, incluindo R$6,3 bilhões que a empresa já teria investido na reparação dos danos.

Os recursos se destinam a programas de transferência de renda, segurança hídrica, mobilidade, compensação socioambiental e indenizações. Além de Brumadinho, outras 25 cidades serão beneficiadas diretamente, mas os 853 municípios de Minas Gerais receberão recursos. O acordo tem previsão para durar 10 anos, mas poderá ser prorrogado se existirem pendências.

O relatório da Comissão Externa aponta que o valor é bem menor do que os R$54 bilhões estimados por estudos da Fundação João Pinheiro e do Ministério Público Estadual, mas é maior do que os R$16 bilhões oferecidos inicialmente pela Vale.

O deputado Rogério Correia (PT/MG), responsável pelo relatório, criticou a distribuição dos recursos, por destinar um percentual maior para o estado do que para os atingidos e, ainda, por incluir ações fora da área diretamente afetada. O parlamentar ainda afirmou que não foram apresentados, por exemplo, estudos de impacto do projeto do Rodoanel.

O deputado Padre João (PT-MG) criticou o sistema viário previsto para a região metropolitana da capital mineira. “No projeto vai haver crimes ambientais, crimes sociais, crimes em relação à periferia de algumas cidades, que vão ficar isoladas. É nesse sentido que esses recursos não podem financiar novos crimes, e me refiro à construção do Rodominério” disse, afirmando que o projeto atende mais ao interesse da própria Vale do que da população.

Conselho Gestor

O relatório também questiona a falta de participação dos atingidos nas negociações e a ausência de consulta prévia para que as reparações atendam ao modo de vida das comunidades.

Rogério Correia defende a participação da Câmara dos Deputados e da população no Conselho Gestor que vai fiscalizar o cumprimento do acordo. “Nós sugerimos, além dele, um fórum permanente de acompanhamento das ações reparatórias do rompimento da barragem e, neste caso, referente não apenas ao desastre de Brumadinho, mas também ao da Samarco, em Mariana, e outras tragédias que ocorreram com dezenas de famílias pelo estado afora”, observou.

O parlamentar destacou que o resultado final da comissão inclui os trabalhos feitos por uma Comissão Externa e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o desastre de Brumadinho, e inclui a aprovação de vários projetos de lei. Ele afirmou que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celeridade em relação à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19), aprovada em junho de 2019 pela Câmara.

Ações da CDHM

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras, e os parlamentares Padre João (PT/MG) e Helder Salomão (PT/ES) solicitaram, em junho, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, e ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República Augusto Aras, a garantia de participação dos atingidos nos debates sobre Mariana e Brumadinho no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

O pedido ocorreu após audiência pública realizada em junho que debateu violações cometidas pela Fundação Renova no acordo sobre a tragédia em Mariana, em que os participantes defenderam a necessidade de escuta das comunidades.

O Observatório tem como objetivo promover a integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

 Além disso, a CDHM debateu em audiência pública, em maio de 2019, os aspectos econômicos e institucionais da tragédia de Brumadinho.

 O ministro do Meio Ambiente na época, Ricardo Salles, e Eduardo Bartolomeo, diretor-presidente da Vale, foram convidados, mas não compareceram e não mandaram representantes.

Na ocasião, Bruno Milanez, pesquisador da Universidade de Juiz de Fora (UFJF), apresentou o relatório "Minas não há mais", que trata sobre o desastre.

Com informações da Agência Câmara

Fábia Pessoa/CDHM