O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras, e os parlamentares Padre João (PT/MG) e Helder Salomão (PT/ES), solicitaram na última sexta-feira (18), ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, e ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República Augusto Aras, a garantia de participação dos atingidos nos debates sobre Mariana e Brumadinho no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

A solicitação de garantia de participação também foi encaminhada à Coordenadora do Observatório, Maria Tereza Uille Gomes. No documento, os deputados pedem que os atingidos sejam ouvidos diretamente e que participem ativamente dos trabalhos do Observatório.

Eles enfatizaram a importância da contratação das assessorias técnicas nos territórios onde isso ainda não foi feito e a manutenção das assessorias já contratadas, além da reabertura do cadastro de atingidos, de modo a contemplar os afetados ainda não registrados.

Com o objetivo de subsidiar os trabalhos do Observatório Nacional no que diz respeito aos crimes cometidos em Mariana e Brumadinho e suas graves repercussões, foram encaminhadas notas taquigráficas das cinco audiências públicas realizadas pela CDHM relacionadas ao desastre: a primeira em maio de 2016, para avaliar o acordo sobre o rompimento da barragem de Mariana; outra em novembro de 2017, realizada de forma conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre os dois anos do desastre e seus impactos sociais; uma ocorrida em maio de 2019, sobre aspectos econômicos e institucionais em Brumadinho; uma quarta realizada em novembro de 2019, com o tema “Quatro anos do rompimento da barragem de Mariana: balanço das violações de direitos humanos"; e a da audição que aconteceu no último dia 9 de junho, para debater as violações praticadas pela Fundação Renova.

​A última audiência pública contou com a participação de representantes dos Ministérios Público Federal e estaduais e das Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, de entidades da sociedade civil e dos atingidos. Os expositores denunciaram que a Fundação Renova tem sido inoperante e que há reiterado descumprimento dos acordos já firmados. A Fundação Renova, embora convidada, não compareceu.

Também foram encaminhados os relatórios das diligências realizadas pela CDHM, a primeira em 2016, a municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, com o objetivo de apurar violações de direitos humanos decorrentes do rompimento da barragem, e o da visita de 2019 a municípios do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.

As informações também foram encaminhadas ao Diretor-Presidente da Vale S/A, Eduardo Bartolomeo, e ao Diretor da BHP, Ken Mackenzie, com o objetivo de contribuir para a adoção das providências necessárias à devida e justa reparação dos danos socioambientais às vítimas do desastre.

Solicitação à 12ª Vara de Belo Horizonte

A documentação também foi encaminhada ao Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, com o objetivo de subsidiar  o julgamento de ações que tratam da reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Relembre

Barragem do Fundão, em Mariana

Em 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana, que resultou em 19 mortos, e na destruição do ecossistema ao longo do Rio Doce, atingindo municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A barragem era de responsabilidade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda.

Brumadinho

​No dia 25 de janeiro de 2019, outra barragem, pertencente à mineradora Vale, no município de Brumadinho (MG), rompeu, liberando 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. De acordo com as investigações, nenhuma sirene de perigo foi acionada. Na tragédia, 270 pessoas morreram e 11 continuam desaparecidas.

Fábia Pessoa/CDHM