O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), demandou durante a semana a diversos órgãos uma série de providências que buscam combater a violência no campo no Pará.

Em Audiência Pública da CDHM, realizada no mês de outubro, organizações da sociedade civil denunciaram atos violentos e ameaças de morte que seriam perpetrados por grileiros, madeireiros e garimpeiros contra assentados, posseiros e trabalhadores rurais sem-terra no estado. Além disso, defensores de direitos humanos da região se encontrariam desassistidos pelo poder público.

Ao governador do Pará, Helder Barbalho, foi demandada a descentralização territorial do Instituto de Terras (Iterpa), com instalação de unidades do órgão em municípios, facilitando o acesso dos cidadãos interioranos, considerando as dimensões do Estado, proporcionando agilidade nas atividades setoriais que buscam a eficiência e eficácia na atribuição de tarefas e o robustecimento de recursos humanos e orçamento dos órgãos de política agrária, para que atendam às suas finalidades institucionais.

Secretaria de Segurança Pública

Ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Walame Fialho Machado, foi demandado o fortalecimento das Delegacias de Polícia Civil Agrárias (DECAS), com mais equipamentos e recursos humanos e a criação de delegacias especializadas em crimes ambientais.

Também foi demandada a capacitação de policiais das DECAS, incluindo aulas de mediação de conflitos agrários e direitos humanos, com aplicação do Direito Agrário, visando à qualificação dos Agentes e Delegados que atuam na área agrária e auxílio na logística de deslocamento dos membros que atuam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará.

O presidente da CDHM ainda solicitou informações sobre o inquérito policial que apura as circunstâncias do homicídio de Fernando dos Santos Araújo, ocorrido em janeiro deste ano.

Tribunal de Justiça do Pará

As notas taquigráficas da audiência foram encaminhadas à Presidente do TJ do Pará, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, com sugestões para a criação dentro do órgão de Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo, com o objetivo de tratar dos conflitos agrários nos moldes do trabalho desenvolvido pela então Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinta no ano de 2016. Também foi solicitada agilidade na prestação jurisdicional de Ação Civil Pública que versa sobre pedido da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Maripi, Tauer, Taper, Buiu e Tur.

Procuradoria-Geral

Durante a audiência pública, a Defensora Pública Agrária de Altamira, Bia Albuquerque Tiradentes, apontou que, entre os anos de 2015 e 2019, somente naquela região, 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças foram assassinados em conflitos agrários.

Nesse contexto, foram solicitadas informações sobre o andamento de 12 casos ao Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior, além de providências quanto ao conflito agrário no assentamento rural Vila Camutá, em São Caetano de Odivelas, onde, segundo também relatado pela defensora Bia Albuquerque, agricultores estariam sendo ameaçados e tendo plantações destruídas por grupo armado.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

À Ministra Damares Regina Alves foi solicitado o aumento do limite orçamentário dos programas de proteção aos defensores de direitos humanos do Estado do Pará e a elaboração de manual impresso e virtual voltado ao trabalhador rural sobre o funcionamento dos programas de proteção.

Também foi demandado ao MMFDH para realizar gestão no sentido de que os órgãos estaduais auxiliem na logística de deslocamento dos membros que atuam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que enfrentam dificuldades no atendimento das denúncias de atos violentos e ameaças de morte supostamente perpetradas por grileiros, madeireiros e garimpeiros contra assentados, posseiros e trabalhadores rurais sem-terra.

SEJUS/Pará

Ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, José Francisco Pereira, foi solicitado o fortalecimento dos programas de proteção aos defensores de direitos humanos do Estado do Pará, com aumento do seu limite orçamentário e gestão no sentido de que os órgãos estaduais auxiliem na logística de deslocamento dos membros que atuam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará, que enfrentam dificuldades no atendimento das denúncias de atos violentos e ameaças de morte.

INCRA

Ao Presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, foi demandada a recriação da Unidade Avançada de Altamira e o fortalecimento das Ouvidorias Agrárias Regionais, para que retomem, com urgência, as mediações de conflitos no campo, com o propósito de garantir a preservação dos direitos humanos e sociais na zona rural.

Fábia Pessoa/CDHM

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