O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), solicitou, no último dia 15 de julho, ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich, apuração de ameaças e de crimes contra a vereadora Carla Ayres, de Florianópolis, em Santa Catarina.

A parlamentar relatou situações de ameaças durante audiência pública da CDHM, e encaminhou à Comissão dois Boletins de Ocorrência, o primeiro realizado em março e o outro em junho de 2021. A vereadora relatou que em março teria sido incluída em um grupo do Whatsapp sem seu consentimento por um contato que já havia lhe enviado mensagem com a seguinte ameaça: "Vou exterminar vocês de todos os grupos e juntos seus assessores". No grupo, esse contato teria pedido a exclusão da vereadora, afirmando: “Essa vereadora é ridícula, e me odeia. Não tem capacidade para tal cargo.” e “Ela está perguntando de mim por aí, na última live falou mal de mim. Até mesmo o pessoal do partido estadual vem me enchendo o saco. Essa feminista comunista, mentirosa e corrupta”.

Em junho, a vereadora teria recebido desse mesmo contato a mensagem: "Somos uma Famiglia Troppo grande aí em Florianópolis. Te enquadre, hipócrita!". A partir desse momento, Carla relatou que recebe, quase diariamente, desse e de outros contatos, mensagens semelhantes.

Carlos Veras apontou que a repetição das intimidações e por diferentes números indica uma ação organizada, com o objetivo de constranger a vereadora e afetar o exercício de seu mandato. O parlamentar reforçou que os fatos precisam ser rigorosamente apurados e a necessidade de providências para reprimir os crimes eventualmente cometidos. “Os fatos são graves e atentam contra o direito político de votar e de ser eleito e fere a base dos valores democráticos e da não discriminação”, disse.

Informações encaminhadas ao Procurador-Geral da República

Veras também encaminhou as notas taquigráficas da audiência pública sobre violência política vivenciada especialmente por vereadoras, ao Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, com o objetivo de colaborar com o desenvolvimento de ações de prevenção e de repressão à violência política no âmbito municipal.

A Presidência da CDHM também encaminhou, em fevereiro deste ano, dados estatísticos sobre violência política contra mulheres, a pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, também foram encaminhadas uma pesquisa conjunta realizada pela Terra de Direitos e Justiça Global e uma do Instituto Marielle Franco, que evidenciam o aumento da violência política no País.

Segundo o Instituto, 80% das candidatas negras em 2020 sofreram violência virtual. O levantamento, que entrevistou 142 mulheres negras de 21 estados e todas as regiões do Brasil, de 16 partidos, indicou ainda que 60% sofreram violência moral ou psicológica e 50% sofreram violência institucional; 18% das entrevistadas receberam comentários e/ou mensagens racistas em suas redes sociais, por e-mail ou aplicativos de mensagens, entre outros; ainda, 8% foram vítimas de ataques com conteúdo racista durante transmissões virtuais.

Audiência pública debate violência política contra vereadoras e vereadores

No último dia 16 de junho em audiência pública da CDHM, vereadoras e vereadores afirmaram que a violência política atinge especialmente mulheres, pessoas LGBTQIA+, negros e integrantes de partidos de esquerda, e envolve desde situações de silenciamento cotidiano, boicote a projetos, até questionamentos sobre a capacidade para o exercício do mandato.

O brutal assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, foi lembrado por vereadoras e deputadas como exemplo da gravidade do cenário de violência política vivenciado no Brasil.

As contribuições apresentadas durante a audiência pública foram incluídas no Relatório Preliminar do Observatório Parlamentar da RPU. Resultado de uma parceria da Câmara dos Deputados com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Observatório tem como objetivo verificar o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil para melhorar a situação dos direitos humanos.

PL aprovado pelo Congresso criminaliza a violência política contra as mulheres

No último dia 13 de julho, o Senado aprovou por unanimidade projeto que combate a violência política contra a mulher. O Projeto de Lei 5.613/2020, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos/RJ), criminaliza abusos e determina que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários, e considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculo ou restringir os direitos políticos de mulheres, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública.

O PL faz diversas modificações no Código Eleitoral (Lei 7.737, de 1965), como a proibição de propaganda eleitoral discriminatória contra a mulher e prevê pena em caso de divulgação de notícias falsas. O texto aguarda sanção presidencial.

Fábia Pessoa/CDHM