Na reunião de trabalho, feita no último dia 9 , parlamentares e sociedade civil criticaram o chamado “revogaço” de portarias da política de saúde mental do Ministério da Saúde. Entidades pediram, entre outras demandas, que alterações na área sejam precedidas de escuta das entidades de profissionais e outras instituições. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e pela presidência da CDHM.

Nesta segunda (14), Helder Salomão pediu diretamente ao ministro da Saúde uma resposta definitiva sobre os encaminhamentos, que estavam sob responsabilidade de Raphael Parente, responsável pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Os encaminhamentos pendentes de confirmação do Ministério da Saúde são: a garantia de que o Ministério da Saúde consulte, a respeito do processo de revogação, os conselhos profissionais e entidades nacionais representativas do conjunto das profissões do SUS que atuam diretamente com as Políticas Públicas de saúde mental e drogas; que a Pasta convoque o Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental, garantindo o debate com todos os gestores dos estados e municípios que executam as políticas públicas nos territórios (pacto federativo); garantia de que o conjunto de mudanças nas políticas públicas de saúde mental e drogas sejam debatidas na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde, como prevê a Lei 8080/90 e que o Ministério da Saúde retome a publicação do Saúde Mental em Dados.

Durante a reunião do dia 9, Raphael Parente afirmou que o revogaço seria uma "fake news".

Para Glauber Braga (PSOL/RJ), a tática do governo federal se repete. "Lançam as ideias e esperam para avaliar se há uma mobilização grande da sociedade civil real para mudar a narrativa e, nesse caso, há uma mobilização nacional robusta. E, se houvesse uma intenção real de revogar o 'revogaço' o ministério já teria explicitado isso".

Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar, denunciou que, agindo dessa forma “o governo açoita a Constituição, usurpa o papel do Congresso e desconstrói a legislação brasileira, além de trazer de volta o holocausto dos hospícios e manicômios". 

“O governo ameaça acabar com programas fundamentais voltados à saúde mental da população e a limitação dos serviços oferecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial. Queremos evitar que isso aconteça e exigimos resposta do ministro Pazuello sobre as demandas apresentadas”, afirma o presidente da CDHM.

Pedro Calvi / CDHM