Publicada no Diário Oficial da União do dia 01/07/2022, pela Superintendência Regional do Incra de Santarém, a Portaria nº 1319 destina os lotes 96 e 97 do imóvel rural denominado Gleba Bacajá para assentamento de agricultores. A previsão é de que sejam criadas 73 unidades agrícolas familiares na área de mais de quatro mil hectares, no município de Anapu, no Pará. 

O documento determina ainda a criação do Projeto de Assentamento Irmã Dorothy Stang, a ser implantado e desenvolvido pela Superintendência Regional em articulação com a Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA, além da atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos.

O INCRA iniciará o processo de seleção das famílias que ali serão assentadas na condição de parceleiros atendidos pelo programa de reforma agrária.

Irmã Dorothy Stang

Dorothy Stang, que defendia os trabalhadores rurais sem-terra e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, foi morta aos 73 anos por dois homens, com seis tiros, numa emboscada, quando se dirigia a uma reunião de agricultores em Anapu, em 12 de fevereiro de 2005. A missionária norte-americana possuía cidadania brasileira e era agente da Comissão Pastoral da Terra.

Matéria da Folha de São Paulo narra que a missionária, que defendia Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) na região, chegou a mostrar a Bíblia para os seus agressores ao ser questionada se estava armada. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos”, leu Dorothy Stang a seus matadores antes de ser alvejada, diz trecho da reportagem. 

A polícia prendeu uma semana após o assassinato os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo, que confessaram e apontaram os fazendeiros Vitalmiro de Bastos de Moura (Bida) e Regivaldo Galvão (Taradão) como mandantes, e Amair Feijoli da Cunha (Tato) como intermediário. 

Histórico de atuação

Em junho de 2021 foi realizado encontro, chamado pela Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de coibir as violações à Terra Indígena de Munduruku por garimpeiros e as ameaças aos defensores de direitos humanos no contexto de conflitos agrários nas regiões de Anapu, Altamira, Novo Progresso e distrito de Castelo dos Sonhos, no Pará. A reunião contou com a participação de Jan Jarab, representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. 

Entre os encaminhamentos da reunião realizados está o pedido de garantia da participação das organizações da sociedade civil e movimentos sociais na gestão e operacionalização do programa de proteção de defensores de direitos humanos (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará) e o pedido de proteção, à SEJUDH e à Secretaria de Segurança, de Erasmo Alves, de Vanusa Cardoso e de Maria Márcia, ameaçados de morte.

Sugeriu-se ainda que o Ministério Público Federal atuasse na reparação e na criação de um gabinete interinstitucional de crise sobre a questão do garimpo em terras indígenas, composto pela Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e FUNAI, para acompanhar o caso de forma integrada e exigir a retirada de grileiros e efetivação das políticas públicas por parte do INCRA, IBAMA e FUNAI, além de fortalecer fórum permanente de acompanhamento da situação de violência no campo.

Fábia Pessoa/CDHM