“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Na próxima quinta e sexta-feira (6 e 7), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) vai ao Maranhão fazer uma diligência e visitar as comunidades quilombolas de Alcântara, na Ilha do Cajual, região metropolitana de São Luiz.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez uma pesquisa para o Comitê internacional da Cruz Vermelha, sobre os boletins de ocorrências registrados por desaparecimentos no Brasil. O resultado impressiona. De 2007 a 2016, foram 693.076 registros de pessoas desaparecidas. Em média, 190 pessoas desapareceram por dia neste período, oito por hora. Já 2017 terminou com 82.684 boletins de ocorrência registrando o desaparecimento de pessoas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Quando falamos em desaparecimento de crianças e adolescentes, a estatística oficial aponta para 40 mil casos por ano. Entre as causas, está o tráfico, feito por quadrilhas, para venda de órgãos, trabalho escravo, prostituição ou adoção ilegal.

Esta frase foi dita pelo agricultor Antônio Fernandes durante diligência da CDHM em Minas Gerais. E faz parte de uma história que começa vinte anos atrás, quando pequenos agricultores acamparam no Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o acampamento tem 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A área ocupada pelo Quilombo é de cerca de quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação. O restante, 3.100 hectares, tem 95% da terra transformada em área produtiva. Porém, um mandado de reintegração de posse foi expedido pelo juiz substituto da Vara Agrária Walter Zwiches Esbaille Junior no dia 7 de novembro, e agora 453 famílias de trabalhadores rurais estão ameaçadas de despejo. A expectativa é que recursos contra a liminar sejam apresentados até a tarde desta quarta-feira (28).

Um estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, aponta que os comentários sobre agressões por motivação política geraram 2,7 milhões de postagens em redes sociais durante o segundo turno das últimas eleições, contra 1,1 milhão nos 30 dias anteriores ao pleito. São postagens que repercutem denúncias de agressões que circulam nas redes ou são notícias nos jornais.

Há vinte anos pequenos agricultores acamparam no Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o acampamento tem 40 hectares de horta, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A safra anual do famoso Café Guaií chega a 510 toneladas. Tudo produzido sem o uso de agrotóxicos. Agora, o juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior concedeu uma liminar de despejo para que 450 famílias sem-terra sejam retiradas do local. Se a decisão for confirmada, depois de recursos, essas famílias terão sete dias para sair.

No governo de Dilma Rousseff, através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, foi oficializado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Desde então, 20 de novembro é feriado estadual no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul e, em mais de mil cidades, feriado municipal. Mas, além das comemorações oficiais, é um dia para falar de memória, resistência e luta.

A violação de direitos dos migrantes e refugiados no Brasil foi discutida em audiência pública no dia 7 de novembro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Atualmente, Roraima passa por uma crise migratória localizada, devido à entrada diária de 500 a 600 migrantes venezuelanos no estado, que estão fugindo da situação econômica do país fronteiriço.