“A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) se solidariza com o Deputado Federal Paulão (PT/AL), vítima de ameaças, calúnias, injúrias e difamação por parte do Deputado Estadual João Beltrão (PSD/AL), que utilizou as redes sociais, no último dia 10, para desferir agressões verbais contra o parlamentar petista e contra este Colegiado.

Paulão, que se notabilizou por sua atuação na luta pelos direitos humanos, encaminhou ofício nº 269/18, à CDHM, no dia 09/11/2018, relatando a chacina de 11 pessoas, ocorrida no bairro Santana do Ipanema (AL), durante a operação das forças de segurança estadual, em 08/11/2018, denominada “Cavalo de Tróia”. No referido ofício, Paulão solicitou providências da CDHM junto às autoridades de Alagoas sobre a operação policial e seus desdobramentos.

Em atenção aos pleitos do deputado Paulão, a CDHM encaminhou os ofícios ao Secretário de Estado de Segurança Pública de Alagoas, Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior (nº 599/18); ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (nº 600/18), além de outras autoridades federais, exigindo a adoção das medidas necessárias à apuração dos fatos, bem como informações quanto ao andamento dos inquéritos policiais instaurados para investigar a chacina.

Tais inciativas parlamentares provocaram o destempero verbal e descomedido do deputado estadual João Beltrão, que ameaçou e agrediu verbalmente não só o deputado petista, mas, também, este Colegiado, que têm pautado suas atividades na defesa dos direitos humanos.

É lamentável que em pleno Século XXI ainda tenhamos que assistir homicídios, com características de execuções oficiais, comandados por agentes públicos e apoiados por políticos descompromissados, que insistem em ignorar os tratados internacionais sobre direitos humanos, recepcionados pela Constituição brasileira.”

Brasília, 22 de novembro de 2018.

Deputado LUIZ COUTO

Presidente da Comissão de Direitos Humanos

e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)