Notícias
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09/04/2019 - CDHM debate com a sociedade civil a situação dos conselhos e comissões do governo federalApós reportagem do jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de março deste ano, que apontava uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, a Procuradora Federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat encaminhou ofício a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre a atual situação desses conselhos.
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09/04/2019 - Ministro da Ciência e Tecnologia explica para três comissões o acordo com os EUA sobre uso da Base de AlcântaraEm março deste ano, o governo federal assinou em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira. O conteúdo do acordo não havia sido divulgado.
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08/04/2019 - Nota do Presidente"Esta presidência qualifica como barbárie o fuzilamento de uma família em um veículo, na Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrida na tarde deste último domingo. Militares que foram colocados nas ruas para garantir a segurança da população cometeram um ato hediondo contra cidadãos que iriam celebrar uma nova vida, em um chá de bebê.
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04/04/2019 - Após audiência pública da CDHM, PFDC recomenda revogação da portaria que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de AnistiaDe acordo com o órgão do Ministério Público Federal a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito pode gerar visão distorcida no processo de resgate da memória oficial, além de comprometer a imparcialidade e independência do colegiado
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03/04/2019 - Anistiados mostram indignação diante de tentativa do governo de rever reparações concedidasMinistra Damares Alves tem falado em fazer um "pente-fino" nos benefícios concedidos e anunciou o indeferimento de 265 novos pedidos
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29/03/2019 - STF decide que sacrifício de animais é constitucional; CDHM apoiou movimentos sociais junto ao TribunalNa noite desta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional. A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.
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28/03/2019 - Nota do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados"Chocou o Brasil e o mundo que o Presidente da República tenha determinado, oficialmente, ao Ministério da Defesa, que ‘faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964’. A decisão é um atentado aos princípios civilizatórios.
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28/03/2019 - CDHM debate situação dos anistiados em audiência públicaPara debater a situação dos anistiados políticos no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza nesta quarta-feira (3), às 10h, no auditório Freitas Nobre, uma audiência pública reunindo associações e especialistas da área.
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28/03/2019 - CDHM debate situação dos anistiados em audiência públicaPara debater a situação dos anistiados políticos no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza nesta quarta-feira (3), às 9h, no auditório Freitas Nobre, uma audiência pública reunindo associações e especialistas da área.
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28/03/2019 - NOTA DO PRESIDENTENota do presidente da Comissão da Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos deputados, Helder Salomão (PT/ES), sobre recente atuação do governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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28/03/2019 - STF retoma julgamento sobre sacrifício de animais; CDHM reúne movimentos sociais com o presidente do TribunalNa noite desta quarta-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoveram um encontro entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e representantes do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSAPTMA), do Movimento de Juventude dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz África da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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28/03/2019 - STF retoma julgamento sobre sacrifício de animais; CDHM reúne movimentos sociais com o presidente do TribunalNa noite desta quarta-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu um encontro entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e representantes do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSAPTMA), do Movimento de Juventude dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz África da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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27/03/2019 - “Ninguém solta a mão de ninguém”A frase, adotada pelos movimentos sociais, deu o tom da primeira audiência pública aberta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) deste ano. O encontro reuniu movimentos sociais, associações, sindicatos, indígenas, quilombolas, LGBTI+, juristas e parlamentares.
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27/03/2019 - “Ninguém solta a mão de ninguém”A frase, adotada pelos movimentos sociais, deu o tom da primeira audiência pública aberta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) deste ano. O encontro reuniu movimentos sociais, associações, sindicatos, indígenas, quilombolas, LGBTI+, juristas e parlamentares.
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27/03/2019 - CDHM deve fazer audiência conjunta para debater MP que cria o “mercado da água”O governo federal apresentou no final do ano passado a Medida Provisória 868, que seria para atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei de 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico. Já na tarde desta quarta-feira (27), deve ser instalada no Senado uma Comissão Mista reunindo senadores e deputados para debater a MP e encaminhar para votação.