“O governo federal tem feito manifestações sobre a atuação da Comissão da Anistia e também em fazer uma revisão da anistia. Então, chamamos o Ministério Público, entidades e anistiados para ter uma posição atual sobre a situação e ver o que pode ser feito para evitar mais esse retrocesso nos direitos já conquistados pela população”, explica Helder Salomão (PT/ES) presidente da CDHM.

Entre as possíveis mudanças em estudo estão a limitação da quantidade de recursos aos quais os solicitantes têm acesso. Hoje, não há limite no número de recursos. Todos os tipos de recursos são julgados pela Comissão de Anistia, criada em 2002.

Com a reformulação dos ministérios proposta pelo governo federal no início deste ano, a Comissão, antes subordinada ao Ministério da Justiça, passou para o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos.

Segundo dados do Ministério, de 2001 a 2018 foram deferidos 39.328 pedidos para concessão do benefício, e indeferidos 24.405. No momento, cerca de 9.913 solicitações estão pendentes. Entre eles, o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República, Comissão de Anistia, Associação dos Metalúrgicos do  ABC,  anistiados políticos do Exército e anistiados civis.

No Congresso

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que vigorou entre 2011 e 2014.

Já o Márcio Labre (PSL-RJ) quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize as indenizações que são pagas atualmente aos anistiados.

CDHM