Grupo ainda pede retomada de fórum para monitoramento de conflitos fundiários e orientações sobre terras públicas griladas. Assinam o documento Helder Salomão (PT/ES), Presidente da CDHM, Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; Carlos Veras (PT/PE) presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido; Paulo Teixeira (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia Deputado; Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas; e Ben-Hur Daniel Cunha, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Moradia e Conflitos Fundiários da Defensoria Pública da União.

Nesta segunda-feira (27), a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) pediu, ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, à procuradora regional dos Direitos do Cidadão de Pernambuco, Carolina Furtado, ao secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Cavalcanti, e ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Barros, providências para esclarecer e investigar a suposta existência de uma lista de “marcados para morrer” que circularia na região da Mata Sul do estado. O presidente da CDHM recebeu a denúncia, feita pelo Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e Comissão Pastoral da Terra.

Nesta segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM, Helder Salomão (PT/ES), à subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Eliana Torelly de Carvalho, a adoção de medidas, inclusive judiciais, para encerrar conflito e o risco de contaminação por Covid-19 dos indígenas da Aldeia Nova Pukañu (MT).

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu, nesta quinta-feira (23), reunião com o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultura do Conselho Nacional do Ministério Público, entidades da sociedade civil e familiares de vítimas de violência do Estado. Os participantes debateram, dentre outros temas, o aprimoramento do controle externo da atividade policial, umas das principais reivindicações dos movimentos de combate ao racismo.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Helder Salomão (PT/ES), receberam ofício de Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pedindo atenção aos projetos de lei relativos às questões de direitos humanos no contexto da COVID-19.

No dia 18 de maio, dia nacional da luta antimanicomial, o Ministério da Saúde extinguiu, através da Portaria 1.325, o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Após mobilização da sociedade civil e de instituições do sistema de Justiça que resultou em uma Nota Técnica enviada ao Ministério, a portaria foi revogada no último dia 15. As EAPs existem em sete estados, onde trabalham 11 equipes. Nesta sexta-feira, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu uma reunião com representantes dos segmentos envolvidos nesse tema. A retomada do serviço das EAPs foi o ponto de partida do debate.