A proposta do encontro de hoje surgiu durante reunião de trabalho no último dia 7, com a sociedade civil e deputados, e tem como referência a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de 2017, sobre as chacinas que aconteceram na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. No dia 18 de outubro de 1994, cerca de 40 policiais militares invadiram casas e assassinaram 13 pessoas, dentre elas quatro crianças. Em maio do ano seguinte, 14 policiais civis mataram 13 homens na mesma favela.

Atendendo ao disposto na sentença, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução n. 201/2019, visando a adequar o controle externo da atividade policial.
Cumprindo o dispositivo, o Ministério Público do Rio de Janeiro, por exemplo, abriu investigação sobre o assassinato, por forças policiais, do menino João Pedro. O menino de14 anos, morreu baleado no dia 18 de maio deste ano, dentro da casa do tio em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias civil e militar do estado.

“Mãos sujas de sangue”

Patrícia de Oliveira faz parte das organizações de familiares de vítimas da violência, é irmã de um sobrevivente da chacina da Candelária e lembra também da chacina de Acari. “Mães morreram sem saber onde estavam seus filhos, que simplesmente desapareceram. Nossos filhos estão mortos ou presos. Se houvesse controle externo da polícia a gente não estaria aqui hoje discutindo essas perdas. Os mesmos que fizeram a chacina de Acari são responsáveis por outras. Estamos em 2020 falando de violência do Estado, uma coisa que vem de muito tempo. O maior responsável é o Ministério Público, que não faz o controle externo. Os policiais acusados pela morte de João Pedro já tinham cometido outros crimes, mas foram absolvidos sumariamente. A gente paga o salário dessas pessoas e temos que denunciar. Está na hora de cada um fazer o seu papel. O Ministério Público também tem as mãos sujas de sangue porque não toma atitude diante dos crimes da polícia”.

Marcos Vinícius Silva foi morto aos 14 anos na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2018, durante operação das forças de segurança que atuavam no estado intervenção no Rio. “Pedimos por ajuda e por força nessas investigações que não acontecem. Sem justiça, não há paz. Por causa da pandemia temos pais, mães e filhos desempregados. Mas estamos nos apoiando, somos nós por nós mesmos. Nossos mortos têm voz”, diz Bruna Silva, mãe do adolescente.

Alessandra Félix, representante das organizações de familiares de vítimas da violência do Estado, atua junto ao sistema prisional socioeducativo. “Aqui no Ceará a juventude tem muita dificuldade para existir, vivemos em territórios, num verdadeiro apartheid. Meninos são levados para varas da infância e juventude e já recebem a sentença de internação. Meu filho está numa cela com 22 pessoas, que comporta apenas dez. Temos que enfrentar a polícia e os grupos armados. Enchem as favelas de balas e querem que nasçam flores”.

Na madrugada de 23 de julho de 1993, mais de 40 crianças e adolescentes dormiam nos arredores da Igreja da Candelária, no centro do Rio, quando homens armados abriram fogo e oito morreram. O massacre ficou conhecido no mundo todo. No dia 26 de julho de 1990, onze jovens foram levados de um sítio em Suruí, município de Magé (RJ), por homens que se identificaram como policiais. Os corpos nunca foram encontrados. O episódio ficou conhecido como Chacina de Acari. O inquérito foi encerrado por falta de provas em 2010 e ninguém foi indiciado.

“É uma violência estrutural dentro do país do racismo estrutural. A Constituição é todo dia despedaçada e o Estado é o que mais viola. Temos um Projeto de Lei que acaba com os autos de violência, um resquício da ditadura. A impunidade enfraquece o estado democrático de direitos e naturaliza a violência”, afirma Erika Kokay (PT/DF).
Sílvia Souza, da Coalizão Negra por Direitos, destaca que o racismo atravessa este problema “de ponta a ponta, essa violência é um dos efeitos do racismo institucional, até dentro do próprio Ministério Público”. Ela sugere que seja feito algum procedimento para saber qual a situação de todos os inquéritos que investigam policiais.

Para Glaucia Marinho, da Justiça Global, “é urgente adotar medidas que freiem a ação violenta das policiais nas favelas, que é uma ação de extermínio do futuro da população negra e pobre”.

Reginaldo Lopes (PT/MG), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Jovens Negros e Pobres, ressalta que “temos um modelo econômico que no ‘novo normal’ será mais desigual e isso vai aumentar a violência no Brasil, que tem cor e território. Ninguém tem autoridade para falar em segurança pública no país, é uma falência absoluta. Dos casos de letalidade policial, apenas 3% são resolvidos. Só temos caminho pela sociedade civil”.

Ministério Público

A promotora de Justiça do estado da Bahia e coordenadora do GT, Lívia Maria Vaz, destaca a inclusão de núcleos de combate ao racismo nos ministérios públicos em vários estados. “Também orientamos todos os membros do MP a fiscalizarem os sistemas de cotas que tiveram a finalidade desviadas, com fraudes nas faculdades e concursos, por exemplo. Também incluímos que no mínimo de 20% de vagas nos concursos do Ministério para pessoas negras nos concursos. Outra iniciativa foi garantir a oitiva de familiares de vítimas ou testemunhas que não foram arroladas nos autos, na participação da criação de provas nos inquéritos”.

Valdirene Assis, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, afirma que “falta representatividade em todos os níveis do Poder Público e isso resulta na violência policial e no racismo estrutural. Precisamos unir esforços com todas as instituições aqui representadas e a criação de um fórum específico seria muito importante para esse diálogo social”.

Para Jaime Mitropoulos, procurador da República no Rio de Janeiro, “não basta ser antirrascista, é preciso que as instituições e movimentos sociais também avaliem o que estão fazendo, precisamos de orçamento e, principalmente, transparência das instituições”.

“Temos cuidado com muito zelo deste tema. A colaboração de todos é muito importante. Há um crescimento da letalidade policial, casos se repetem, muitos ficam sem resposta e melhorar o controle externo das policiais é fundamental agilizar a votação de projetos de lei que ajudem a mudar esse quadro de impunidade e violência”, diz Helder Salomão, presidente da CDHM.

Projetos em tramitação no Congresso sobre o tema

Alguns projetos que tratam de reivindicações das famílias de vítimas do estado estão prontos para a pauta do plenário da Câmara. O PL 4471/2012, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e de outros parlamentares, estabelece o fim dos “autos de resistência” e trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal. A PEC 325/2009, de Valtenir Pereira (PSB/MT), cuida da perícia oficial de natureza criminal. O PL 4894/2016, de Reginaldo de Lopes (PT/MG), dispõe sobre a transparência dos órgãos de segurança pública. Já o PL 3503/2004, do senador José Sarney - PMDB/AP, que cria um Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos, depende de criação de comissão especial.

Encaminhamentos

A presidência da CDHM, em parceria com a sociedade civil, irá monitorar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público a aplicação da Resolução n. 201/2019. Também irá articular medidas para a votação das propostas de combate ao racismo estrutural.

Também acompanharam o encontro Elisa de Araújo, da Conectas Direitos Humanos; Leonardo Santana, da Rede Justiça Criminal; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco; Luiz Fausto Dias de Valois Santos, promotor de Justiça do Estado de Sergipe;  Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça do Paraná; Daniel Santos Rodrigues, do Conselho Nacional do Ministério Público;Andrea David, assessora especial e Andrea Nice Lino Lopes , procuradora do Trabalho, bem como assessores parlamentares do PSOL e dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Ivan Valente (PSOL/SP).

Pedro Calvi / CDHM