Jan Jarab pede no documento especial atenção “às mulheres, crianças e idosos em situação de violência, população em situação de rua, indígenas e outros povos tradicionais, sistema prisional e socioeducativo, dentre outros”. O representante regional também coloca o escritório, situado em Santiago do Chile “à disposição para contribuir tecnicamente quanto ao embasamento de tais propostas legislativas”.
Jarab também presta solidariedade e condolências pela perda de inúmeras vidas por causa da pandemia de COVID-19. “Nenhum país estava preparado para tamanho desafio. Além de causar um forte impacto nos sistemas de saúde e na economia, agravou desigualdades e problemas de direitos humanos, particularmente no acesso aos cuidados de saúde, à proteção social e aos serviços públicos. E o papel do legislativo neste contexto de pandemia é de suma importância para garantir que a normativa mais adequada oriente as respostas à COVID-19 nas diversas áreas que ela demanda”, relata o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Projetos de Lei

Entre os PLs em tramitação no Congresso sobre a pandemia, estão o Projeto de Lei 1975/2020, da Natália Bonavides (PT/RN), que suspende o “cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão do COVID-19”. Outro projeto é o PL 735/2020, de vários deputados, que prevê “abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19”.

Ações da CDHM

A presidência da CDHM, ao lado de outros parlamentares e de entidades da sociedade civil, tem desenvolvido uma série de ações no contexto da pandemia. Entre elas, por exemplo, pedido para a Funai controlar o acesso aos povos isolados; ao Ministério Público, pedido de suspensão de demissões na empresa Vale e de medidas de proteção para trabalhadores dos Correios no Espírito Santo; aos Tribunais de Justiça, pedidos de providências para contenção do coronavírus no sistema carcerário; para o governo federal, pedido de anulação da portaria que remanejaria quilombolas da área da Base Aérea de Alcântara; para a OMS, ONU e CIDH, envio de relatório sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro que colocaram a saúde da população em risco; ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, pedidos de adoção de medidas de prevenção ao feminicídio; ao Judiciário, pedido de suspensão de obras na BR 135 que prejudicariam quilombolas e medidas emergenciais para essas comunidades em todo país; junto à Dataprev, CEF e Ministério da Cidadania, realização de reuniões e envio de ofícios cobrando melhorias na concessão do Auxílio Emergencial; pedido ao governo federal para fortalecer o SUS e SUAS; ao MEC, pedido de adiamento do Enem; para o GDF, pedido de prisão domiciliar para presos do grupo de risco e outras medidas; para a ONU, envio de comunicados a respeito de violação de direitos humanos da população negra e de aumento da violência contra a mulher.

“Muitas dessas iniciativas foram também relatadas ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Estamos mobilizados para preservar a dignidade humana e combater atitudes que violam direitos. Todos devem ser protegidos”, destaca o presidente da CDHM, Helder Salomão.

Leia a carta de Jan Jarab aqui.

Pedro Calvi / CDHM

Edição Mariana Trindade / CDHM