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Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
27/05/2024 15:18
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras para desconto em produto pela quantidade de itens adquiridos
27/05/2024 13:44
Da Agência Câmara de Notícias -
Audiência debate projeto que proíbe fábricas de venderem material de construção direto para construtoras
23/05/2024 04:45
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão debate riscos associados ao consumo de cigarros eletrônicos
22/05/2024 05:38
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proposta que susta parte das regras para os serviços de atendimento ao consumidor
20/05/2024 14:01
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
16/05/2024 12:37
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque
16/05/2024 09:43
Da Agência Câmara de Notícias -
Aumentam reclamações de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde
15/05/2024 18:34
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que visa coibir propaganda enganosa de consórcios
15/05/2024 09:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão de Defesa do Consumidor debate cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras
15/05/2024 05:30
Da Agência Câmara de Notícias -
Deputados temem menor concorrência e aumento de preços com regulamentação de aplicativos de transporte
09/05/2024 05:55
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo
08/05/2024 06:29
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso
26/04/2024 09:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga comerciante reincidente em infrações a pagar advogado do consumidor
26/04/2024 07:14
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que prevê controle estatal sobre preços em situações de pandemia
15/04/2024 10:11
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados
15/04/2024 08:35
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que exige venda de equipamentos eletrônicos com carregador incluso
12/04/2024 09:21
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos
10/04/2024 13:34
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que torna mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais
21/03/2024 08:17
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar
14/03/2024 07:47
Da Agência Câmara de Notícias