Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Amaro Neto PL 3685/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 09/04/2024
Dep. Arnaldo Jardim PL 3055/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Dispõe sobre a obrigação de que equipamentos celulares comercializados no Brasil sejam equipados com tecnologia de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM. 13/06/2023
Dep. Daiana Santos PDL 380/2021 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017. 20/04/2023
Dep. Daiana Santos PL 1569/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Motta - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual. 28/11/2023
Dep. Daiana Santos PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção. 17/05/2023
Dep. Daiana Santos PL 3102/2022 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. 20/04/2023
Dep. Daiana Santos PL 1764/2023 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público. 09/04/2024
Dep. Daiana Santos PL 5462/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos. 20/12/2023
Dep. Eduardo Bismarck PL 272/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET). 20/12/2023
Dep. Eduardo Bismarck PL 1809/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dorinaldo Malafaia - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população. 17/10/2023
Dep. Gilson Daniel PL 2355/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. 09/04/2024
Dep. Gilson Daniel PL 2582/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lafayette de Andrada - Esta lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet - SBDL, institui a política nacional e estabelece normas que estabelecem direitos e deveres aos provedores e usuários de aplicação de internet de transmissão e de armazenamento de usuários. 09/04/2024
Dep. Gilson Daniel PL 5772/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências. 09/04/2024
Dep. Gilson Daniel PLP 1/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica. 09/04/2024
Dep. Gilson Daniel PLP 263/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Nunes - Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente. 24/04/2024
Dep. Gilvan Maximo PL 2764/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Tito - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. 09/04/2024
Dep. Gilvan Maximo PL 121/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica. 28/11/2023
Dep. Jandira Feghali PL 238/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual. 20/04/2023
Dep. Julio Cesar Ribeiro PDL 397/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. 24/04/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 587/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais. 09/04/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 4372/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências. 24/04/2024
Dep. Lucas Ramos PL 2732/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). 20/04/2023
Dep. Lucas Ramos PL 2340/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo. 23/04/2024
Dep. Luisa Canziani PL 10762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Odorico Monteiro - Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. 20/04/2023
Dep. Luisa Canziani PL 4060/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Marinho Jr - Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC). 09/04/2024
Dep. Luisa Canziani PL 759/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências. 17/05/2023
Dep. Luisa Canziani PL 2418/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Mota - Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. 24/04/2024
Dep. Nely Aquino PL 1195/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias. 09/04/2024
Dep. Ossesio Silva PL 674/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Instituir o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC). 24/04/2024
Dep. Sargento Portugal PL 4719/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dimas Gadelha - Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial. 09/04/2024
Dep. Sargento Portugal PL 6184/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio. 24/04/2024
Dep. Sargento Portugal PL 303/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial. 24/04/2024
Dep. Vitor Lippi PL 2687/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado. 20/04/2023
Dep. Vitor Lippi PL 4133/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. 20/12/2023