PDL 380/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Origem: MSC 469/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
06/08/2021
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
20/04/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/05/2023
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
09/05/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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25/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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