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Comissão de Justiça aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças 07/12/2023 15:47Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova definição de terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista 07/12/2023 06:07Da Agência Câmara de Notícias
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Em seminário na Câmara, especialistas discordam sobre ativismo judicial 06/12/2023 17:06Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova participação da comunidade na elaboração de planos de rotas acessíveis das cidades 06/12/2023 14:30Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova sigilo dos nomes de vítimas de violência doméstica 06/12/2023 13:17Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego 06/12/2023 08:47Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que inclui alerta contra maus-tratos a animais em ração 06/12/2023 08:34Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê representação de ambos os sexos na Mesa Diretora da Câmara 06/12/2023 07:28Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova regulamentação de política nacional de economia solidária 01/12/2023 16:37Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários 01/12/2023 07:08Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos 01/12/2023 04:41Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova liberação de recursos para municípios inadimplentes em caso de desastres e calamidades 29/11/2023 18:50Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova gratuidade em segunda via de documentos para idosos de baixa renda 29/11/2023 16:53Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova novas regras para a escolha de reitores de universidades 29/11/2023 14:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prioridade para compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS 29/11/2023 06:12Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor 29/11/2023 06:00Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova vagas para filhos estudarem na mesma escola onde os pais trabalham 29/11/2023 05:48Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira 29/11/2023 05:40Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova multa para a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial 28/11/2023 16:33Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projetos que homenageiam personalidades históricas 28/11/2023 12:42Da Agência Câmara de Notícias