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CCJC publica relatório de atividades de 2023 04/03/2024 00:00Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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Comissão aprova projeto que obriga Detrans a colocar informações sobre multas e veículos na internet 21/12/2023 06:01Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova política de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson no SUS 20/12/2023 17:08Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova criação de datas comemorativas e homenagens a pessoas e municípios 20/12/2023 16:21Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova ações para aumentar participação de idosos na vida cultural brasileira 20/12/2023 16:16Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que determina vistoria anual em instituições para idosos 20/12/2023 14:19Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova uso de Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR 20/12/2023 12:51Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova criação de título Cidade Amiga do Idoso 19/12/2023 16:52Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova criação de selos Cacau Cabruca e Cacau Amazônia 19/12/2023 16:27Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova obrigatoriedade de divulgação da justificativa para aumentos de água, luz e transporte 19/12/2023 16:14Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova garantia de seguro especial da Previdência a associado de cooperativas rurais 19/12/2023 13:23Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que apoia empreendedorismo de pessoas com deficiência 19/12/2023 13:08Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova data da posse como referência para verificação da idade mínima dos eleitos 18/12/2023 13:37Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova permissão para que professores usem transporte escolar 18/12/2023 13:08Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova criação de Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto 18/12/2023 12:06Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova propostas de datas comemorativas e homenagens a pessoas e a municípios 18/12/2023 11:01Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto de lei que obriga agressor a ressarcir gastos com Casa da Mulher Brasileira 15/12/2023 17:25Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que redefine zoos e aquários como centros de conservação da biodiversidade 15/12/2023 16:53Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos 15/12/2023 04:59Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova reserva de emendas do Orçamento para o enfrentamento de desastres 14/12/2023 16:44Da Agência Câmara de Notícias