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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
13/07/2026 06:11
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
10/07/2026 14:49
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
10/07/2026 13:07
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer discriminação contra autistas
10/07/2026 11:41
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais
10/07/2026 11:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol
10/07/2026 09:08
Da Agência Câmara de Notícias -
CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
09/07/2026 16:47
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova autorização para pessoa com deficiência visual usar óculos biópticos para obter CNH
09/07/2026 16:14
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger
09/07/2026 11:36
Da Agência Câmara de Notícias -
Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o "Jogo do Tigrinho"
09/07/2026 10:21
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão de Constituição e Justiça aprova redução da jornada de trabalho de pais de pessoas com deficiência
09/07/2026 08:29
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras especiais para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
08/07/2026 15:38
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proposta que transforma em lei atendimento a brasileiras no exterior
08/07/2026 14:57
Da Agência Câmara de Notícias -
CCJ aprova admissibilidade de PEC que proíbe aposentadoria compulsória de juiz como forma de punição
08/07/2026 12:59
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação
08/07/2026 12:26
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova qualificação continuada para cuidadores de idosos
08/07/2026 12:08
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural
08/07/2026 11:25
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo
08/07/2026 11:21
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova canais de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência
08/07/2026 10:17
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova prioridade para mães solo no Sistema Nacional de Emprego
08/07/2026 10:12
Da Agência Câmara de Notícias