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Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos
21/08/2026 12:13
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite
20/08/2026 14:01
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que acaba com taxa de fiscalização sobre telefones celulares 20/08/2026 11:49Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que cria estado civil de convivente
19/08/2026 15:32
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova permissão para poder público comprar insumos da merenda escolar por meio de consórcios
18/08/2026 15:25
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova preferência no Prouni a candidatos afastados do convívio familiar
14/08/2026 09:51
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova admissibilidade de PEC que prevê recursos mínimos para o esporte
14/08/2026 09:42
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova aumento de penas para crimes contra idosos
14/08/2026 05:54
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas
12/08/2026 15:02
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regulamentação das profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento
12/08/2026 14:07
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica com medida protetiva
12/08/2026 13:38
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
29/07/2026 12:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
29/07/2026 10:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
29/07/2026 09:48
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
29/07/2026 08:10
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que desvincula multas de trânsito de veículos locados
29/07/2026 05:49
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova criação de datas nacionais e título de destaque para Uberlândia
28/07/2026 14:11
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova inclusão de novos nomes no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria
28/07/2026 13:17
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova reconhecimento de tradições regionais como cultura nacional
28/07/2026 12:26
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe 28/07/2026 11:50
Da Agência Câmara de Notícias