A proposta, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), torna clara a exigência da reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas em razão de câncer de mama.

Atualmente, a Lei 9.797/99 determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva no SUS.

A legislação estabelece ainda que, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente seja encaminhada para acompanhamento com a garantia da realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. 
“Procura-se melhorar a autoestima e evitar a depressão das pacientes que passam por um difícil tratamento de saúde contra o câncer. Trata-se, portanto, de uma questão de dignidade”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja um recurso para votação pelo plenário. 

Fonte: Agência Câmara