CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EM 11/04/2023

 TEMA: "Instalação e Eleição da Mesa da CMO para 2023"

LOCAL: Anexo II, Plenário 02

HORÁRIO: 14h30min

ABERTURA

O Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), presidente da CMO em 2022, iniciou a reunião e passou a palavra ao deputado João Leão (PP/BA), que passou a presidir conforme disposto no art. 14 da Resolução nº 01 de 2006 do Congresso Nacional. A seguir, o presidente em exercício declarou instalados os trabalhos da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização para o ano de 2023.

ORDEM DO DIA

Atingido o quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, segundo o art. 4 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente em exercício consultou o Plenário acerca da possibilidade de proceder à eleição do cargo de Presidente da CMO para 2023 por aclamação.

Resultado: a eleição por aclamação foi aprovada. O Presidente em exercício declarou eleita e empossada a Presidente da Comissão para 2023, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB).

       A Presidente eleita fez o discurso de posse e designou o Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP)), para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 – PLOA/2024, de acordo com a indicação constante do Ofício nº 142/2023, do Deputado Altineu Côrtes, Líder do PL. Em prosseguimento, informou as seguintes diretrizes gerais:

1) Conforme o Ato nº 1/2023 da Comissão Diretora do Senado Federal, esta Comissão se reunirá de forma SEMIPRESENCIAL. Os links das reuniões serão disponibilizados no aplicativo Infoleg. No mesmo aplicativo, os Senadores e Deputados deverão entrar na reunião virtual, registrar sua presença e seu voto nas deliberações. Inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30, até que haja acordo com o novo colegiado de representantes das lideranças da Comissão.

2) De acordo com o disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, informo que o dia 18 de abril, é o prazo regimental para a indicação das relatorias. Deverão ser indicados os Relatores Setoriais, o Relator da Receita e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.

Para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN.

3) O dia 18 de abril, também será o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece o art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.

4) As indicações por parte dos Líderes Partidários, dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, deverão ser encaminhadas até o dia 18 de abril.

ENCERRAMENTO 

A Presidente anunciou o encerramento da reunião.

Brasília, 11 de abril de 2023.

WALBINSON TAVARES DE ARAÚJO

Secretário Executivo