Orientações para encaminhar documentos via infoleg e sedol
EMENDAS (PLN e outras Matérias)
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SENADO FEDERAL - SEDOL |
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Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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EMD -Emenda |
Emenda ao PLN nº/ano |
PLN nº/ano |
CMO |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - INFOLEG |
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Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Proposição Principal |
Local de Apresentação |
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Emenda ao PLN nº/Ano |
02-Emendas e outros textos acessórios |
ECN – Emenda (CN) |
PLN nº/ano |
CMO – Comissão Mista de Orçamento |
EMENDAS (MPV)
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SENADO FEDERAL - SEDOL |
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Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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EMD – Emenda |
Emenda a MPV nº/ano |
MPV nº/ano |
CMO |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - INFOLEG |
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Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Proposição Principal |
Local de Apresentação |
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Emenda à MPV nº/Ano |
02-Emendas e outros textos acessórios |
EMPV – Emenda à Medida Provisória (CN) |
MPV nº/ano |
CMO – Comissão Mista de Orçamento |
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RELATÓRIOS
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Sistema |
Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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SEDOL |
REL-Relatório sobre Proposição |
Relatório do Relator ao (PLN ou MPV) nº/ano |
(PLN ou MPV) nº/ano |
CMO |
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Sistema |
Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Proposição Principal |
Local de Apresentação |
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INFOLEG |
Relatório do Relator do (PLN ou MPV) nº/Ano |
03 – Pareceres, Relatórios e Votos |
REL – Relatório do Congresso Nacional |
PLN ou MPV nº/ano |
CMO – Comissão Mista de Orçamento |
COMPLEMENTOS DE VOTOS
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Sistema |
Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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SEDOL |
REL-Relatório sobre Proposição |
Complementação de voto ao (PLN ou MPV) nº/ano |
(PLN ou MPV) nº/ano |
CMO |
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Sistema |
Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Proposição Principal |
Local de Apresentação |
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INFOLEG |
Complemento de voto ao Relatório apresentado |
03 – Pareceres, Relatórios e Votos |
REL – Relatório do Congresso Nacional |
PLN ou MPV nº/ano |
CMO |
DESTAQUES
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Sistema |
Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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SEDOL |
DTQ -Destaque |
Destaque ao Relatório, a Emenda, ao Substitutivo |
Ex: PLN n°/ano |
CMO |
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Sistema |
Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Local de Apresentação |
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INFOLEG |
Destaque |
05- Requerimentos procedimentais de sessão/reunião |
DTN – Destaque (CN) |
CMO |
REQUERIMENTOS
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Sistema |
Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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SEDOL |
REQ- Requerimento |
Requer que seja.... |
Não precisa referenciar a matéria |
CMO |
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Sistema |
Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Local de Apresentação |
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INFOLEG |
Requerimento |
04- Requerimento |
RQN – Requerimento do Congresso Nacional |
CMO – Comissão Mista de Orçamento |
ATAS DE COORDENADORES DE BANCADAS OU ATAS DE EMENDAS
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Sistema |
Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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SEDOL |
ATA - Ata |
Ata de eleição de Coordenador da Bancada ou Ata de escolha de emendas pela Bancada do Estado (Sigla) à LDO/LOA |
Não precisa referenciar a matéria |
CMO |
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Sistema |
Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Local de Apresentação |
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INFOLEG |
Ata de eleição de Coordenador da Bancada ou Ata de escolha de emendas pela Bancada do Estado (Sigla) à LDO/LOA |
08- Ofícios, Avisos e Mensagens |
ATACN – ATA (CN) |
CMO |
APOIAMENTO EM ATAS E RELATÓRIOS
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Sistema |
Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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SEDOL |
REQ - Requerimento |
Apoiamento à Ata de eleição de Coordenador da Bancada ou Ata de escolha de emendas pela Bancada do Estado (Sigla) à LDO/LOA ou Relatórios Diversos |
Não precisa referenciar a matéria |
CMO |
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Sistema |
Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
Local de Apresentação |
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INFOLEG |
Apoiamento à Ata de eleição de Coordenador da Bancada ou Ata de escolha de emendas pela Bancada do Estado (Sigla) à LDO/LOA ou Relatórios Diversos |
04- Requerimento |
RQN – Requerimento do Congresso Nacional |
CMO |
OFÍCIOS
INDICAÇÕES PARA COLEGIADO DE LIDERANÇAS, RELATORIAS :SETORIAL E COMITÊ
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Sistema |
Apelido do Documento |
Categoria do Documento |
Tipo do Documento |
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INFOLEG |
Indicação para CRLP, Setorial e Comitê |
08 – Ofícios, Avisos e Mensagens |
OFN – Ofício (CN) |
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Sistema |
Tipo |
Descrição/Ementa |
Matéria referenciada |
Destino |
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SEDOL |
OFIC – Ofício - Outros |
Indicação para CRLP |
- |
CMO |
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES LOA – LDO - PPA
Formulário próprio encontrado na página da CMO (https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/formularios/copy2_of_formularios.html
- Na Câmara dos Deputados: enviar pelo e-mail SDR do parlamentar para o e-mail da CMO, cmo.sidest@camara.leg.br;
- No Senado Federal: enviar pelo e-mail institucional do Senador para o e-mail da CMO, cmo.sidest@camara.leg.br;
- Na Câmara dos Deputados: enviar pelo e-mail SDR do parlamentar para o e-mail da CMO, cmo.sidest@camara.leg.br;
- No Senado Federal: enviar pelo e-mail institucional do Senador para o e-mail da CMO, cmo.sidest@camara.leg.br;
ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE ATAS
Na Câmara dos Deputados:
- Deverá ser feito o cadastro e envio da ata com os devidos apoiamentos pelo Infoleg Autenticador – CD.
Procedimentos para criação do documento no Infoleg:
- 1. Criar Novo documento
- 2. Categoria do documento: 08-Ofícios, Avisos e Mensagens
- 3. Tipo do documento: ATACN - Ata
- 4. Autor do documento
- 5. Apelido do documento (Ata da Bancada do ......)
- 6. Local de apresentação: CMO – Comissão Mista de Orçamento
- 7. Subscrição coletiva (convite)
- 8. Opções: Enviar convite
- 9. Enviar convite para coautoria
10. Escolha do parlamentar (membros da bancada)
11. Após recebimento dos apoiamentos (coautoria) enviar para CMO
No Senado Federal:
- Deverá ser feito por cada Senador(a) (mínimo dois) o cadastro como Ata e envio pelo Sedol – SF.
- Na ata, enviada por cada Senador(a), deverá, conforme o caso, constar o nome do coordenador eleito; as emendas escolhidas; ou a matéria aprovada pela bancada.
Procedimentos para criação do documento no Sedol:
- 1. Clicar em Novo documento
- 2. Tipo: ATA-Ata
- 3. Destino: CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
- 4. Salvar
- 5. Caso deseje já enviá-la, clicar em enviar pelo Sedol:
- 6. Descrição: Descrição: Envio da Ata da Bancada do...
- 7. Ementa: Cita-se o objeto da Ata (ex: Eleição de coordenador, escolha de emendas à matéria orçamentária...)
- 8. Selecionar Arquivo (Incluir o arquivo salvo com o código de barra)
- 9. Salvar e Enviar