53 MPVs Publicadas durante a pandemia

13/08/2021 13h00

 

Orientações para apresentação de emendas

 

DataMatériaObservação
10/08/2021 MPV 1.062/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.

 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 7 (sete) emendas.

 

06/07/2021 MPV 1.056/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 04 (quatro) emendas
09/06/2021 MPV 1.054/2021

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.

 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

04/06/2021 MPV 1.053/2021

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 01 (uma) emenda

10/05/2021 MPV 1.048/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

28/04/2021 MPV 1.044/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

16/04/2021 MPV 1.043/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas

31/03/2021 MPV 1.041/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas

18/03/2021 MPV 1.038/2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
18/03/2021 MPV 1.037/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 02 (duas) emendas

8/3/2021 MPV 1.035/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

 Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

25/02/2021 MPV 1.032/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica. 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda

22/02/2021 MPV 1.030/2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica. 

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas

30/12/2020 MPV 1.020/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas.

17/12/2020 MPV 1.015/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 9 (nove) emendas
25/11/2020 MPV 1.011/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda
27/10/2020 MPV 1.008/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
05/10/2020 MPV 1.007/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. 

24/09/2020 MPV 1.004/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. 

Lei 14122/2021

24/09/2020 MPV 1.002/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda,

15/09/2020 MPV 1.001/2020

 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. 

03/09/2020 MPV 999/2020

 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
1/09/2020 MPV 997/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda,
6/08/2020 MPV 994/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

 Lei nº 14.107 de 03/12/2020
16/07/2020 MPV 991/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda
10/07/2020 MPV 990/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas.

9/07/2020 MPV 989/2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas.

1/07/2020 MPV 988/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda
26/06/2020 MPV 985/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda

4/06/2020 MPV 978/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 5 (cinco) emendas
4/06/2020 MPV 977/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

 

Lei 14068/2020

4/6/2020 MPV 976/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.

 

Lei 14067/2020

27/05/2020 MPV 972/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas
26/05/2020 MPV 970/2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda
20/05/2020 MPV 969/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

 

Lei 14056/2020

19/05/2020 MPV 967/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

Lei 14055/2020

14/05/2020 MPV 965/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas
8/05/2020 MPV 963/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

 

Lei 14051/2020

7/05/2020 MPV 962/2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.

 

Lei 14054/2020

27/04/2020 MPV 957/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas
24/04/2020 MPV 956/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

16/04/2020 MPV 953/2020

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas
8/04/2020 MPV 949/2020

Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) para o programa Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda
8/04/2020 MPV 947/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda
3/04/2020 MPV 943/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas.

2/04/2020 MPV 942/2020

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

 

Lei 14033/2020

2/04/2020 MPV 941/2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

 

Lei 14032/2020

2/04/2020 MPV 940/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

2/04/2020 MPV 939/2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda.

2/04/2020 MPV 937/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas.

1º/04/2020 MPV 935/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

25/03/2020 MPV 929/2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas

13/03/2020 MPV 924/2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 20 (vinte) emendas