A Secretaria da CMO informa que está aberto o prazo para o envio remoto das solicitações de ajustes e correções em emendas individuais e coletivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022), através do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas – SISEL.

Seguem orientações:

1) Prazo - As correções pretendidas deverão ser implementadas e enviadas IMPRETERIVELMENTE até a votação do último Relatório Setorial.

2) Endereço: - https://sisel.camara.leg.br/ localizado no lado direito da página da CMO, na coluna “Destaques”.

INDIVIDUAIS

Senhas:

Deputados e Senadores:

Usuário: Deputado: CPF do Deputado

                Senador: CPForc do Senador (Ex: 12345678910orc)

Senha: a mesma usada no LEXOR

COLETIVAS

Bancadas:

Usuário: Código da bancada (4 primeiros números da emenda)

Senha:  senha do coordenador da bancada (a mesma usada no LEXOR)

Comissões:

Usuário: Código da comissão (4 primeiros números da emenda)

Senha: senha do servidor da comissão autorizado (a mesma usada no LEXOR)

3) Validação -  A solicitação será validada ao clicar no botão ENVIAR à CMO.

4) Cancelamento - O usuário poderá cancelar sua solicitação pelo próprio sistema.

a) Se a CMO não tiver efetivado o recebimento, basta clicar na opção "Cancelar envio da solicitação para a CMO" na tela de consulta de solicitações.

b) Se a CMO já tiver recebido a solicitação, basta clicar na opção "Requerer Cancelamento de solicitação já recebida pela CMO" no menu consulta de solicitações.​

OBS.

BANCADAS

Para pedidos de REMANEJAMENTO de valores de emendas de bancada é preciso que seja cadastrado no Sisel e acompanhado da ATA de NOVA REUNIÃO.

Informamos ainda, que depois de recebido pela CMO o usuário consegue verificar o número da solicitação no próprio sistema SISEL.

As dúvidas relativas ao sistema SISEL podem ser esclarecidas pelo seu próprio tutorial, na opção “orientações de preenchimento”. Outras informações de natureza técnica podem ser obtidas junto aos consultores da área temática respectiva.

Maria do Socorro de Lacerda Dantas

Secretária Executiva substituta