A Comissão Mista de Orçamento deve votar amanhã, terça-feira, 14, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviada pelo governo ao Congresso em abril deste ano. “Farei todo o esforço necessário para que possamos concluir a votação da LDO, aqui na Comissão, até o próximo dia 11 de julho”, afirmou o deputado Celso Sabino (União/PA), Presidente da CMO.

No final da manhã, o Senador Marcos de Val foi à Presidência da CMO e comunicou ao Presidente da CMO ter usado boa parte do final de semana trabalhando com a equipe da Consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado finalizando o relatório preliminar.

Foram apresentadas 16 emendas ao parecer preliminar da LDO de 2023. A maioria previa aumentar o número de emendas que serão acolhidas.  Do Val acatou apenas duas emendas integralmente, nove foram parcialmente e cinco foram rejeitadas.

 “É necessário ampliar a participação dos parlamentares do Congresso Nacional nos rumos da Lei de Diretrizes Orçamentárias com possibilidade de várias opções por meio de emendas em suas múltiplas instâncias (individual, bancada e comissão)”, justificou a senadora Leila Barros (PDT-DF), autora de uma das emendas, que previa aumentar o número de emendas por bancada estadual de duas para cinco, por comissão permanente do Congresso de uma para quatro e por parlamentar também de uma para quatro.

O relator, no entanto, acatou uma emenda apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propõe que o limite de emendas seja de três em todos os casos. “O Anexo de Metas é um importante direcionador dos gastos do governo federal ao indicar quais são as prioridades a serem perseguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Em virtude disso, faz-se necessário elevar os limites quantitativos de emendas para inclusão de ações orçamentárias por bancadas estaduais, comissões permanentes e pelos parlamentares”, defendeu Benevides Filho.

Também foi acolhida uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para permitir o emendamento ao texto de um anexo que trata da Renúncia de Receita Administrada pela Receita Federal do Brasil e Previdência. “A presente emenda objetiva possibilitar a qualquer parlamentar exercer em plenitude suas prerrogativas constitucionais, especialmente o emendamento das peças orçamentárias”, justifica Mara Gabrilli.

As emendas de número 3, 7, 9, 13 e 16, tinham o mesmo teor da emenda apresentada por Benevides, que estabelece os mesmos critérios adotados no PLDO anterior, e por isso foram acatadas parcialmente. As emendas 4,8,12,15 também foram acatadas parcialmente pelo relator, que acolheu apenas o trecho que permite até 15 ações de interesse nacional propostas por autores individuais ao relatório final.

Os novos prazos de tramitação da LDO 2023 são os seguintes: a apresentação das emendas ao relatório final ocorre de 15 de junho a 23 de junho. No dia 24, as emendas ao projeto devem ser publicadas. A votação do relatório final está prevista para acontecer de 24 de junho a 7 de julho. Após a votação do relatório final, a CMO deve encaminhar a LDO à Mesa do Congresso Nacional, de 08 de julho a 11 de julho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Presidente da CMO (com informações da Agência Broadcast)