A Senadora Daniela Ribeiro (PSD/PB) articulou as negociações que possibilitaram, na tarde desta terça (25) a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, do PLN 02, que possibilita a concessão de reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais a partir de junho. “ ........”, destacou a Presidente da CMO.

O texto do parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre um crédito para complementar o pagamento da despesa, de cerca de R$ 176,3 milhões nesse exercício, e de cerca de R$ 280,6 milhões, anualizado. A dotação para o reajuste é prevista em aproximadamente R$ 11,2 bilhões na LOA 2023. Agora o projeto segue para votação na sessão de logo mais do Congresso nacional.

O PLN prevendo o reajuste é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria dos servidores públicos. O reajuste pode se tornar uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A categoria também foi contemplada com reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação a partir deste mês, o que vai representar ganho de R$ 200. Com isso, o auxílio subirá de R$ 458 para R$ 658. Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento precisou fazer remanejamento de despesa de pessoal.

A CMO também aprovou projeto do governo que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para operações oficiais de crédito (PLN01/23). O crédito vai financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Outro projeto do governo aprovado na comissão (PLN03/23) transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. São R$ 71,4 bilhões que serão alocados em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Fonte: Marco Antônio Maurício - Assessoria de Imprensa da Presidência da CMO