Enfrentamento à LGBTQfobia já foi tema de projetos em várias edições do PJB

Estudantes estão atentos à necessidade de enfrentar a violência, a discriminação e o preconceito vivido por pessoas LGBTQIA+

Em 2020 tivemos dois projetos de lei abordando esse tema:

» Pedro Luan (BA), propõs o fim da obrigatoriedade de consentimento dos representantes legais de pessoas transexuais, travestis, transgêneros ou intersexuais com mais de 16 anos para que as mesmas usem o nome social nos registros escolares.

» Matheus Luquini (BA) sugeriu veto às obras literárias cujo conteúdo seja racista, machista e/ou homofóbico na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além da criação de um protocolo sobre como abordar esses livros no Ensino Médio.

Na edição PJB 2018, a participante Gabriela Mendes Rocha (MG) apresentou um projeto de lei que cria delegacias especializadas em crimes de violência contra essa comunidade.
“O objetivo é tornar a segurança mais acessível e funcional para a comunidade LGBT”, explica.

Antes disso, no PJB 2017, tivemos dois projetos que também apresentavam propostas para lidar com preconceitos semelhantes:

A Deputada Jovem Giovana Narvais Guedes (RS) sugeriu a criação de casas de passagem para LGBTQ’s que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O objetivo da proposta é acolher LGBTQ’s que foram expulsos de casa por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero rejeitada.

Em sua justificativa, ela explica: “Esta ação é necessária pois de acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% dos travestis e transexuais brasileiros estão se prostituindo. Tudo isso não acontece somente pela rejeição de outros indivíduos a aceitar LGBTQ’s, mas também pela rejeição familiar que obriga vários jovens a deixarem seus lares precocemente. Esta proposta pretende acolher esses jovens maiores de idade para instruí-los e auxiliá-los a equilibrarem-se psicologicamente e economicamente, para, assim, conseguirem se inserir no mercado de trabalho e viver em sociedade”.

Já o Deputado Jovem Kelvin Henrique da Silva Rodrigues (SP) apresentou ao PJB o projeto que dispõe sobre a criação do programa “Todos contra a Homofobia” nas escolas de ensino médio e dá outras providências.

“A proposta busca promover nas escolas de ensino médio o programa “Todos contra a Homofobia” proporcionando atividades que conscientizem a comunidade escolar e local sobre a violência homofóbica”, justificou.

Em 2014, o Deputado Jovem Luiz Filipe dos Santos Pereira (SP) apresentando proposta para garantir o direito ao uso do nome social e banheiros de acordo com sua identidade de gênero por estudantes travestis e transexuais nas escolas e nas universidades públicas e particulares.

“O intuito é de estender o direito à igualdade para todos, assegurando a identidade de gênero, evitando constrangimento em sala de aula e em todo âmbito escolar”, explicou.

 

Confira as íntegras desses projetos:
2020: Pedro Luan (BA) - Torna desnecessário o consentimento dos representantes legais de pessoas transexuais, travestis, transgêneros ou intersexuais para solicitação do uso do nome social nos registros escolares, a partir dos dezesseis anos de idade, em instituições de ensino da educação básica de todo o território nacional.
2020: Matheus Luquini (BA) - Determina o veto à utilização de obras literárias cujo conteúdo seja racista, machista e/ou homofóbico na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além da criação de um protocolo comum de como abordar esses livros no Ensino Médio. Essa medida visa garantir que as novas gerações não sejam expostas à naturalização de preconceitos.
2018: Gabriela Mendes Rocha (MG) - Determina a criação de delegacias específicas para casos de violência contra travestis, transexuais, gays, lésbicas e bissexuais, em todas as capitais brasileiras, e dá outras providências.
2017: Giovana Narvaes Guedes (RS) - Determina a criação de casas de passagem para LGBTQ’s que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.
2017: Kelvin Henrique da Silva Rodrigues (SP) - Dispõe sobre a criação do programa “Todos contra a Homofobia” nas escolas de ensino médio e dá outras providências.
2014: Luiz Filipe dos Santos Pereira (SP) - Determina o direito ao uso do nome social e banheiros de acordo com a sua identidade de gênero por alunos travestis e transexuais nas escolas e universidades públicas e particulares.