O QUE É O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO?

 O Parlamento Jovem Brasileiro - PJB é um programa de educação para a democracia realizado pela Câmara dos Deputados e dirigido a estudantes do ensino médio de todo o Brasil. 

Proporciona uma experiência de aprendizagem sobre política, democracia e o papel do Poder Legislativo. A participação no PJB desenvolve habilidades para o aprimoramento da participação política e para o exercício de uma cidadania ativa. 

Em 2023, o programa foi reformulado e apresenta novas regras e atividades, todas detalhadas no Regulamento do programa.

ONDE POSSO ENCONTRAR O REGULAMENTO DO PJB?

O Regulamento do programa está disponível no site da Câmara dos Deputados ao final da página camara.leg.br/pjb. Ele apresenta todas as orientações sobre o programa, as regras do processo seletivo e as datas de cada etapa.

QUEM PODE PARTICIPAR DO PJB?

Estudantes do ensino médio em escolas públicas ou particulares que tenham entre 16 e 22 anos. O(a) estudante deve ter 16 anos completos até o dia 03 de dezembro de 2023 e não pode ter completado 23 anos até o dia 08 de dezembro de 2023.

Os(as) estudantes deverão estar devidamente matriculados no ensino médio ou no ensino técnico na modalidade integrada ao ensino médio. Também podem participar estudantes que estejam concluindo o ensino médio na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Para participar, o estudante não deverá ter participado como Deputado Jovem em nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.

PODE SE INSCREVER MAIS DE UM ALUNO POR ESCOLA?

Sim. A inscrição no PJB é realizada pelo estudante, independentemente de quantos outros alunos da escola se inscreverem.

QUANDO E ONDE VAI ACONTECER O PROGRAMA?

O Parlamento Jovem Brasileiro ocorre em 3 etapas: local, estadual e nacional.

A etapa local acontecerá de 24 de julho a 10 de setembro. É a Jornada de Aprendizagem Cidadã, com atividades realizadas a distância, ou seja, cada jovem inscrito(a) irá realizar as atividades desta etapa em sua cidade acessando a plataforma de cursos online da Câmara dos Deputados. 

A etapa estadual acontecerá de 11 de setembro a 10 de novembro e também será realizada a distância. 

Já a etapa nacional acontecerá de 5 a 7 dezembro na Câmara dos Deputados, em Brasília. O estudante selecionado para a etapa nacional deverá chegar no dia 4 de dezembro. A volta ao seu estado de origem será preferencialmente no dia 8 de dezembro, conforme a disponibilidade de voos.

QUAL O NÚMERO DE VAGAS POR ESTADO?

O PJB disponibilizará 1080 vagas para a etapa local, sendo 40 vagas para cada unidade da federação.  As vagas serão preenchidas por meio de sorteio eletrônico entre todos(as) os(as) inscritos(as) do estado. 

Serão oferecidas 108 vagas para participação na etapa estadual, sendo 4 (quatro) vagas para cada Unidade da Federação. 

E serão oferecidas 27 vagas para participação na etapa nacional, sendo 1(uma) para cada unidade da federação.

QUAL O PERÍODO DE INSCRIÇÕES?

As inscrições vão de 17 DE MAIO A 30 DE JUNHO de 2023.

COMO FAZER A INSCRIÇÃO?

Para participar do PJB, o(a) estudante deverá: 

1. Preencher o formulário de inscrição, disponibilizado em www.camara.leg.br/pjb. 
2. Anexar os seguintes documentos: 

• Cópia do documento de identidade (frente e verso);
• Declaração de que está matriculado regularmente no ensino médio ou técnico integrado, em que conste o ano cursado, ou de que está matriculado regularmente no ensino médio na modalidade EJA;
• Termo de Ciência e Autorização assinado pelo responsável, caso seja menor de 18 anos (o modelo está disponível no site, junto ao formulário de inscrição).

Cada estudante pode se inscrever uma única vez. As inscrições que não preencherem os critérios de participação serão eliminadas do processo seletivo. 

AO CONCLUIR A INSCRIÇÃO, MINHA VAGA ESTÁ GARANTIDA?

Não.  Todos(as) inscritos(as) participarão de sorteio para o preenchimento das vagas da etapa local do PJB, a Jornada de Aprendizagem Cidadã.  Os estudantes contemplados com uma vaga terão sua documentação verificada e, caso atendam aos critérios para participar do programa, poderão se matricular na Etapa Local - Jornada de Aprendizagem Cidadã. 

TENHO DE ESCREVER UM PROJETO DE LEI PARA FAZER A INSCRIÇÃO NO PJB? 

Não. O PJB 2023 traz várias novidades. Agora, não é mais necessário escrever um projeto de lei para participar do programa.  Para fazer a inscrição no PJB, basta preencher o formulário e anexar os seguintes documentos: identidade (frente e verso), comprovante de matrícula no ensino médio e autorização dos responsáveis (para os menores de 18 anos). 

O formulário de inscrição está disponível em www.camara.leg.br/pjb, assim como o modelo do Termo de Ciência e Autorização do responsável. 

COMO FUNCIONA O PROCESSO SELETIVO?

Para a etapa local, o processo seletivo se dará por meio de sorteio eletrônico entre os(as) inscritos, no qual  serão preenchidas as 40 vagas de cada unidade da federação, totalizando 1080 vagas. 

Já para a etapa estadual, as Secretarias de Estado de Educação farão a pré-seleção de 4 estudantes  por meio da análise de um discurso produzido durante a participação na etapa local. 

Os 4 pré-selecionados de cada unidade da federação participarão da seleção final,  que escolherá 1 representante para a etapa nacional que ocorrerá em Brasília, totalizando 27 jovens. 

Os critérios para a pré-seleção e a seleção final estão disponíveis no Regulamento do programa. 

QUAL O PAPEL DOS(AS) PROFESSORES(AS) NO PJB? 

Os(as) professores(as) são apoiadores(as) voluntários(as) do processo de aprendizagem dos estudantes durante a Jornada de Aprendizagem Cidadã, a etapa local do PJB. Os  estudantes selecionados para a etapa nacional virão acompanhados por seus respectivos professores apoiadores. 

QUAIS DESPESAS SERÃO CUSTEADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS? 

 A Câmara dos deputados irá custear para os jovens selecionados e seus professores apoiadores as despesas de passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte para o evento, da seguinte maneira:

 Transporte aéreo: as passagens aéreas serão pagas pela Câmara. A escolha da melhor cidade de partida do voo deverá ser feita pelo aluno em conjunto com sua família. Não serão custeadas as despesas com deslocamento dos estudantes até o aeroporto de onde sairá o voo para Brasília. A segurança, o conforto e os custos de viagem com o deslocamento do jovem participante no trajeto de sua residência até o aeroporto de onde sairá o voo, cabem, exclusivamente, à sua família.

Traslados durante o evento: os deslocamentos entre o aeroporto de Brasília, o local de alojamento, as dependências da Câmara, os locais das refeições e ocasionais visitas cívicas serão realizadas por ônibus da Câmara ou por veículos de empresa contratada para esse fim. Durante todos os traslados, além dos professores apoiadores, haverá recepcionistas da Câmara dos Deputados acompanhando os participantes.

 Acomodação durante todo o período do evento: será oferecida acomodação em hotel a todos os alunos participantes e seus professores apoiadores.  Os quartos serão duplos (feminino e masculino separados), com banheiro privativo e camas individuais. 

 Alimentação: durante toda a permanência em Brasília será oferecida alimentação aos participantes e professores apoiadores.

 Atendimento médico emergencial: os jovens participantes e os professores apoiadores terão a cobertura de um seguro viagem para o atendimento de emergências médicas e odontológicas. Os casos mais simples poderão ser atendidos pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados. 

COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO DOS(AS) JOVENS EM BRASÍLIA? 

A responsabilidade da Câmara dos Deputados em relação ao(à) jovem participante somente se iniciará com o desembarque do estudante no aeroporto de Brasília, findando com o embarque no mesmo aeroporto, após o término do evento. 

Na chegada ao aeroporto de Brasília, os estudantes serão recebidos por recepcionistas da Câmara e acompanhados por eles até o local de acomodação. 

A partir daí, durante todo o programa, os alunos serão acompanhados por profissionais da Câmara e por seus professores, nas dependências da Câmara e durante os traslados alojamento-Câmara-alojamento.

MAIS INFORMAÇÕES? 

Whatsapp: (61) 3216-1867
E-mail: pjb.cefor@camara.leg.br

Telefone: 0800-0-619-619

Você também pode entrar em contato com o(a) coordenador(a) estadual do programa. A lista dos(as) coordenadores(as) está disponível em camara.leg.br/pjb.