Ao completar dez anos de criação, o Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados (MPPL) alcançou o conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o mais alto para mestrados profissionais! O MPPL, primeiro e único mestrado profissional voltado exclusivamente para a formação de mestres em Poder Legislativo, foi reconhecido pela Portaria MEC nº 1.331/2012. Na última década, formou 118 mestres e recebeu mais de mil alunos, entre regulares e especiais.

A avaliação da Capes é feita a cada quatro anos e, para o período 2017-2020, levou em consideração características do programa como perfil do corpo docente, qualidade da produção bibliográfica e técnica de alunos e professores, avaliação de egressos, impacto econômico, social e cultural do programa, inserção local, nacional e internacional do mestrado e seu caráter inovador. Também foram elencadas produções que se destacaram entre trabalhos de conclusão de curso (TCC), livros, capítulos e produtos técnicos de autoria de egressos, docentes e discentes do curso. Como é próprio de um mestrado profissional, as produções indicadas pelo MPPL revelaram a vocação do curso para a pesquisa aprofundada em estudos legislativos e para a solução de problemas complexos na área de Poder Legislativo, mais especificamente, na Câmara dos Deputados.

As pesquisas de TCC realizadas no âmbito do MPPL entregaram estudos e produtos para a Câmara e a sociedade, com ênfase no caráter inovador e na orientação profissional do curso. Dentre os trabalhos produzidos, destacaram-se estudos sobre a aplicação do uso da inteligência artificial para tradução de documentos legislativos, o levantamento das transmissões ao vivo dos Plenários de Casas Legislativas do continente americano, os públicos atuantes na Comissão de Esportes da Câmara, o emprego dos conceitos de orçamentação por desempenho nas leis orçamentárias que passam pelo Congresso Nacional e a análise do potencial de simplificação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Quanto às publicações de artigos e livros e à entrega de produtos técnicos, cabe ressaltar o volume de itens levantados. Foram mais de 700 produções técnicas desenvolvidas por alunos e egressos, 90 artigos, 13 livros, 48 capítulos de livros e 970 produtos técnicos de autoria de docentes. Destacaram-se: elaboração da minuta da Resolução n. 14/2020 e Ato da Mesa n. 123/2020 - regulamentação do sistema de deliberação remota da Câmara dos Deputados, elaborada pelo docente Leonardo Augusto de Andrade Barbosa; elaboração da minuta do Plano Diretor de uso dos espaços da Câmara dos Deputados, de autoria do docente Valério Augusto Soares de Medeiros; estudo técnico da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados intitulado “Créditos adicionais e produtos de ações finalísticas: uma relação necessária”, apresentado pelo egresso Paulo Roberto Simão Bijos; o livro “The Legislature of Brazil: an analysis of its policy-making and public engagement roles”, organizado pelos docentes Cristiane Brum Bernardes  e Ricardo de João Braga em parceria com a professora Cristina Leston-Bandeira (University of Leeds) e publicada pela Routledge Taylor & Francis Group; e o artigo “Juventude e educação para a democracia: relatos de egressos do Parlamento Jovem Brasileiro”, de autoria do egresso Lúcio Meireles Martins e do docente Antônio Teixeira de Barros, publicado na prestigiada Revista de Sociologia e Política.

Essas e outras pesquisas realizadas no escopo do MPPL impactaram não apenas as atividades desenvolvidas pelos alunos e egressos em suas instituições de origem, em especial para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, como também contribuíram para suas trajetórias profissionais. No âmbito do Poder Legislativo, os egressos do MPPL ocuparam e(ou) ocupam posições estratégicas na Câmara, como os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência, Diretor Administrativo, Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Planejamento da Atividade Legislativa, Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Legislativa, Diretor Legislativo-substituto, Diretor do Laboratório Hacker de inovação cidadã da Câmara, Chefe do Gabinete da 2ª Secretaria da Mesa Diretora e do Gabinete da Primeira-Vice Presidência da Câmara dos Deputados. Também assessoram diretamente parlamentares, seja como Consultores Legislativos, Consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira, Chefes de Gabinete de Liderança partidária e Secretários-Executivos de Comissão. Ocupam, ainda, diversas outras funções nas áreas política e administrativa nas duas casas legislativas, como Assessores Técnicos de Liderança partidária, Assessores Técnico-Jurídicos e Diretores de Coordenações de Gestão, de Processos, de Auditoria, de Mídia e Financeira.

Sediado na Câmara dos Deputados, o MPPL se destaca por estar inserido no próprio lócus de pesquisa, o Poder Legislativo, o que proporciona ambiente único ao desenvolvimento de corpo profissional qualificado, apto a compreender o Legislativo em profundidade. O curso integra a Área de Ciência Política e Relações Internacionais da Capes, no entanto, dialoga com outras áreas de forma interdisciplinar, como Direito, Administração Pública, Comunicação, Educação e outras. Esse diálogo pode ser percebido na transversalidade das linhas de pesquisa e na amplitude da formação acadêmica e profissional do corpo docente do MPPL, todos servidores efetivos da Câmara dos Deputados, doutores, atuantes e pesquisadores nas diversas vertentes do processo legislativo.

Para ler o relatório completo de avaliação, acesse o link