Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 677 encontrados

  • PL 4258/2019

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher com deficiência auditiva que sofre violência doméstica ser atendida por interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

    06/08/2019

  • PL 4160/2019

    Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de agentes públicos como medida protetiva de urgência que obriga o agressor.

    30/07/2019

  • PL 4130/2019

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.

    17/07/2019

  • PL 4104/2019

    Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança e o adolescente.

    12/07/2019

  • PL 4097/2019

    Ementa: Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados.

    12/07/2019

  • PL 4024/2019

    Ementa: Altera o Código Eleitoral e as normas para as eleições visando assegurar o mínimo de vagas para candidatas mulheres nas eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

    10/07/2019

  • PL 4023/2019

    Ementa: Comina multa para o agressor de mulheres, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    10/07/2019

  • PL 4021/2019

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas de conscientização às mulheres grávidas sobre o parto humanizado e altera a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005 e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

    10/07/2019

  • PL 4020/2019

    Ementa: Destina 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as mulheres acima de 40(quarenta) anos.

    10/07/2019

  • PL 3876/2019

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) a fim de estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos àqueles processos em que figurem como parte vítimas de violência doméstica e familiar.

    03/07/2019