Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 714 encontrados

  • PL 6728/2002

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.

    08/05/2002

  • PL 6135/2002

    Ementa: Dispõe sobre a destinação de 30% (trinta por cento) das habitações produzidas para famílias de baixa renda, às mulheres chefes de família.

    25/02/2002

  • MSC 48/2002

    Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

    30/01/2002

  • PL 5348/2001

    Ementa: Dispõe sobre a vedação de publicação nos jornais de propaganda e anúncios que especifica.

    17/09/2001

  • PL 5246/2001

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

    28/08/2001

  • PL 4765/2001

    Ementa: Altera os arts.11 e 103 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a tornar obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados nos dados fornecidos à justiça eleitoral.

    28/05/2001

  • PL 4610/2001

    Ementa: Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.

    07/05/2001

  • MSC 374/2001

    Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

    25/04/2001

  • PL 3473/2000

    Ementa: Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    17/08/2000

  • PL 3357/2000

    Ementa: Proíbe a divulgação de anúncios para atividades sexuais.

    27/06/2000