Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 667 encontrados

  • PL 4866/2019

    Ementa: Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.

    04/09/2019

  • PL 4828/2019

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.

    03/09/2019

  • PL 4768/2019

    Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

    29/08/2019

  • PL 4767/2019

    Ementa: Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar vagas para cada sexo na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

    29/08/2019

  • PL 4748/2019

    Ementa: Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.

    28/08/2019

  • PL 4734/2019

    Ementa: Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

    27/08/2019

  • PL 4732/2019

    Ementa: Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    27/08/2019

  • PL 4609/2019

    Ementa: Acrescenta o art. 6º-A à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para sujeitar o agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa.

    21/08/2019

  • PL 4605/2019

    Ementa: Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

    20/08/2019

  • PL 4589/2019

    Ementa: Acrescenta os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    20/08/2019