Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 638 encontrados

  • PL 5042/2019

    Ementa: ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes.

    12/09/2019

  • PL 5004/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.

    11/09/2019

  • PL 4866/2019

    Ementa: Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.

    04/09/2019

  • PL 4828/2019

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.

    03/09/2019

  • PL 4768/2019

    Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

    29/08/2019

  • PL 4767/2019

    Ementa: Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar vagas para cada sexo na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

    29/08/2019

  • PL 4748/2019

    Ementa: Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.

    28/08/2019

  • PL 4734/2019

    Ementa: Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

    27/08/2019

  • PL 4732/2019

    Ementa: Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    27/08/2019

  • PL 4609/2019

    Ementa: Acrescenta o art. 6º-A à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para sujeitar o agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa.

    21/08/2019